Já eram mais de 800 os inscritos para o certame, que preencheria 227 vagas. Promotores de Justiça constataram irregularidades no processo licitatório As inscrições para concurso público de Quixadá, no Sertão Central, estão suspensas por determinação judicial. O concurso do município, que já tinha mais de 800 pessoas inscritas, seria para o preenchimento de 227 vagas em cargos referentes aos níveis fundamental, médio e superior. De acordo com o promotor de Justiça Nelson Ricardo Gesteira Monteiro, um dos representantes na ação civil pública impetrada na última terça-feira (1º), houve irregularidades no processo licitatório.
A empresa Consultoria Público-Privada e Assessoria Municipal (Consulpan) foi a vencedora da licitação para organizar o concurso.
Na ação, impetrada também pelos promotores de Quixadá, Francisco Xavier Costa Lima e Ana Karine Leopércio, eles dizem que “além da vantagem econômica obtida pelo valor do contrato, em torno de R$ 77.900,00, o concurso representa uma manipulação do preenchimento, em definitivo, de 227 vagas de cargos públicos às vésperas de um pleito municipal, ofendendo o princípio da impessoalidade”.
Quem deferiu a ação civil pública promovida pelos representantes do Ministério Público do Estado foi o juiz da 2ª Vara da Comarca de Quixadá Flávio Luiz Peixoto Marques.
A licitação para a realização do concurso foi requerida em 08/02/2008, o processo foi autuado em 11/02/2008 e a coleta de preços pela Comissão de Licitação em 08/02/2008. Já a remessa do processo à Procuradoria do Município, que o devolveu na mesma data com parecer técnico; o preenchimento dos dados definitivos dos convites; a publicação e a entrega dos convites para as três empresas concorrentes, todas situadas em Fortaleza, foram realizados no dia 12/02/2008.
Paulo Amora, da Consulpan, disse que o processo licitatório teve todos os trâmites legais e que a empresa e a Prefeitura de Quixadá vão recorrer da decisão judicial. Disse ainda que, de acordo com a ordem do juiz, serão devolvidas todas as taxas dos mais de 800 inscritos. Ressaltou que a Prefeitura está realizando o concurso da forma mais transparente possível. As inscrições inicialmente estavam marcadas para terminar hoje, mas seriam prorrogadas por mais uma semana, segundo Paulo Amora.
O concurso público de Quixadá ofereceria 227 vagas para cargos de nível fundamental, médio e superior. Seriam selecionados 53 agentes de saúde nos distritos e bairros, 80 auxiliares de serviços gerais, dez agentes administrativos, dez agentes de trânsito, dois agentes sanitários, sete auxiliares de consultórios dentários, três fiscais de renda e três fiscais de serviço público.
Também seriam contratados, por meio do concurso, 10 guardas civis, 10 técnicos em enfermagem, seis técnicos em Higiene Dental, um assistente social, dez dentistas, oito enfermeiros, dois engenheiros civis, um farmacêutico, um fisioterapeuta, sete médicos, dois procuradores do município e um psicólogo.