MP em Caucaia quer cassação definitiva de vereadores
Os Promotores de Justiça da Comarca de Caucaia, Ricardo Rocha e Eloílson Landim apresentaram ao juiz respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Caucaia, Antonio Carlos Klein, o parecer do Ministério Público Estadual acerca do pedido de reconsideração da decisão que afastou, liminarmente, os 14 vereadores daquele município. A informação é do jornal Diário do Nordeste.
Os Promotores daquela Comarca reforçam o pedido, a fim de que os mandatos dos 14 parlamentares envolvidos sejam cassados em definitivo.
No despacho, os Promotores negam o pedido de reconsideração da ordem judicial expedida, no dia 12 de março, pelo juiz de Direito da 1ª Vara de Caucaia, Francisco Biserril Azevedo de Queiroz, determinando o imediato afastamento dos parlamentares de suas atividades, a fim de que não possam vir a atrapalhar as investigações.
Além disso, os Promotores verificaram que o prazo de 15 dias dados pela Lei para a defesa prévia dos acionados pela Justiça “já se expirou”.
Portanto, para eles, o processo deve prosseguir “imediatamente” nos seus termos ulteriores, “sem que se admita qualquer tipo de protelação, já que se trata de matéria de direito e prova eminentemente documental, a fim de que se vejam cassados em definitivo o mandato dos vereadores”, sustentaram os representantes do Ministério Público Estadual.