O jornal O Povo entrevistou o presidente da Associação Cearense do Ministério Público, Promotor de Justiça Francisco Gomes Câmara, em matéria sobre decisões judiciais que supostamente atingiriam a liberdade de imprensa, na apreciação de ações relativas às

 

O Povo publicou nesta segunda-feira. 14 de abril, matéria sobre decisões do Poder Judiciário brasileiro que atingiriam diretamente a liberdade de imprensa no País, na apreciação de ações relativas às eleições municipais deste ano. O jornal entrevistou o presidente da Associação Cearense do Ministério Público, Promotor de Justiça Francisco Gomes Câmara. Pelo menos três processos em 2008, baseados na legislação eleitoral, foram deferidos por juízes que consideraram que jornais fizeram propagandas antecipadas de políticos. O jornal diz que a Associação Nacional de Jornalistas (ANJ) lamenta as ações e estudará caso a caso, para tentar reverter as decisões.

Os três processos foram em Águas de Lindóia, em São Paulo; em João Pessoa, na Paraíba, e em Quixeramobim (206 km de Fortaleza), onde o juiz eleitoral Fernando Cézar Barbosa de Souza determinou, a partir de representação do Ministério Público Eleitoral, a proibição “de quaisquer formas de notícias ou informes publicitários com caráter de propaganda eleitoral ou que tenham destaque, elogios ou enaltecimentos pela realização de obras à pessoa do sr. Edmilson Correia de Vasconcelos Júnior (PMDB)”, prefeito de Quixeramobim. A decisão do juiz impede a veiculação de informes nos jornais de grande circulação do Estado desde o dia 10 de março.

Para o advogado do Grupo de Comunicação O POVO, Mauro Salles, a decisão do juiz sobre o caso de Quixeramobim é complicada. “A gente tem que entender que é difícil a interpretação disso. Um juiz pode imaginar que um elogio não é propaganda antecipada, mas, para outro, contraria a lei”, disse. “O problema é que nesse caso não pode falar bem de alguém, mas pode só falar mal?”-  questiona.  Já o presidente da ACMP, Gomes Câmara, considera que as ações são importantes para que não existam desequilíbrios durante o ano eleitoral. “A imprensa deve informar os fatos, mas não pode ser utilizada para beneficiar alguém. Esta atenção deve ser maior no ano eleitoral.” – enfatiza o Promotor de Justiça.