Justiça garante alimentação à gestante O juiz de Direito da Comarca de Chorozinho, Giancarlo Antoniazzi Achutti, determinou, no dia 29 de abril, que a Prefeitura Municipal de Chorozinho forneça cesta básica com os produtos indispensáveis e recomendados à boa nutrição da gestante, Carla Natália de Oliveira, em periodicidade quinzenal, e que também a inclua em programas oficiais de auxílio, até os quatro primeiros meses de vida da criança, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento.
A medida liminar atende a uma Ação Civil Pública contra o Município de Chorozinho, ingressada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, representado pela promotora de Justiça daquela cidade, Fernanda Andrade Mendonça.
De acordo com relatos da promotora de Justiça, a gestante procurou a Promotoria de Justiça de Chorozinho esclarecendo estar grávida e acometida de problemas mentais. A gestante mencionara estar passando fome, por ser impossibilitada de trabalhar. Por esse motivo, ela sustentou que não tinha como adquirir alimentos para sua sobrevivência.
A Promotora de Justiça recomendou que a Prefeitura Municipal de Chorozinho inserisse a gestante em programa oficial de auxílio e que a ela fosse concedida cesta básica, no prazo de cinco dias.
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