Criação de cargos comissionados no MP é aprovada Na última terça-feira, a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará aprovou a criação de 37 cargos comissionados na estrutura do Ministério Público Estadual. O projeto de lei havia sido enviado pela Procuradoria Geral de Justiça à Casa no início do mês de maio. Após a publicação da lei aprovada pelos deputados, a Procuradora-Geral de Justiça, Socorro França, estará autorizada a criar os cargos.

De acordo com o projeto, os 37 cargos criados serão de assessores jurídicos especiais, com simbologia DNS-2. As nomeações e exonerações dos cargos são de atribuição da Procuradora-Geral de Justiça. No caso das lotações nos gabinetes dos procuradores, esses devem formalizar, por escrito, a indicação dos comissionados.

As vagas serão exclusivas para bacharéis em Direito, sendo 31 delas para provimento junto aos procuradores de Justiça e as outras seis serão para assessoria da Procuradora Geral de Justiça, Socorro França. O impacto anual com o pagamento dos comissionados será de R$ 1,2 milhão, diz a mensagem.

A matéria foi relatada em três comissões técnicas da Assembléia pelo líder do governo, deputado Nelson Martins (PT). Ele apresentou parecer favorável à matéria em todas as ocasiões. O plenário acatou o parecer e aprovou o projeto, que gerou o autógrafo de lei nº 49/08.

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