O POVO publica artigos sobre o tema da campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”, assinados por representantes do MP. Leia os textos
O lançamento da versão cearense da campanha “O que você tem a ver com a corrupção acontece na próxima quinta-feira, 19, às 19 horas, na sede da Procuradoria Geral de Justiça. Antecipando o evento, o jornal O POVO publicou uma página de artigos sobre o tema da campanha, assinados por representantes do Ministério Público Estadual.
Abaixo, confira o texto do presidente da Associação Cearense do Ministério Público, Francisco Gomes Câmara. Também confira links para os textos dos promotores de Justiça Emmanuel Girão, coordenador do Centro de Apoio Eleitoral do MP Estadual, Alexandre Aragão, coordenador da campanha “O que você tem a ver com a corrupção?” no Ceará, além da Procuradora-geral de Justiça do Ceará, Socorro França.
Voto não tem preço
A luta contra a corrupção vem sendo travada sem tréguas. Mais de 600 políticos foram cassados por corrupção eleitoral nas ultimas eleições, outros tantos por improbidade. Mas quanto mais se avança, mais barreiras se levantam contra esta batalha em defesa da moralidade administrativa e da ética na política.
A morosidade nos julgamentos de casos de corrupção, especialmente por conta da processualística, permite vários caminhos judiciais sem fim, além de dar ao corrupto a possibilidade de continuar dilapidando o erário, por sua presumida inocência.
Contudo, a forma não pode sobrepor-se ao mérito. Ser formalmente inocente é uma coisa, ser manifesta e reiteradamente ímprobo é outra totalmente diferente. Existem processos em que se encontram materializadas tão claramente a improbidade, onde nenhuma defesa de mérito pode ser apresentada, por inexistirem de fato, mas ainda assim se acumulam processos de um mesmo administrador público, ano após ano, sem que nenhum deles venha ter a chancela da coisa julgada. Enfim, termina o mandato eletivo, novamente se candidata e geralmente é eleito. Esta é uma das mais danosas investidas contra o combate à corrupção.
Neste contexto, convém observar o Projeto de Lei nº 267/2007, de autoria do Deputado Paulo Maluf (PP-SP). Pois bem, citado projeto de lei tem como fim principal coibir a promoção de ações civis públicas, ações populares e ações contra atos de improbidade administrativa, ou seja, uma flagrante tentativa de amordaçar a sociedade e prestigiar a impunidade.
Como conseqüência, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP em recente reunião deliberativa de sua Diretoria, por proposta nossa, decidiu elaborar representações à OEA e à ONU por conta do citado projeto de lei, que fere frontalmente os tratados internacionais que o Brasil assinou visando combater à corrupção no país. Assim, percebe-se que os flancos de lutas são amplos, mais ainda não são suficientes, se não considerarmos a vida pregressa dos candidatos a cargos eletivos.
Entretanto, nesta eleição, certamente serão intensificadas as impugnações aos registros de candidatos que tenham uma vida pregressa pública não recomendável, tendo em vista que não há súmula vinculante sobre esta matéria, já que a mesma ainda não chegou ao STF.
Os caminhos estão se estreitando contra os maus políticos e se a justiça eleitoral vier a manter a atual posição, permitindo o registro desses candidatos, sem levar em consideração as suas vidas pregressas, esta provavelmente será a última eleição desses falsos políticos. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, sábado passado, lançou no Ceará a campanha de coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular Sobre a Vida Pregressa dos Candidatos. Portanto, devemos todos participar e assinar o citado projeto de lei, que visa afastar de vez essas vis pretensões políticas; pois, VOTO NÃO TEM PREÇO, TEM CONSEQUÊNCIA.