Uma liminar atendeu a pedido dos promotores Gustavo Cantanhêde e José Arteiro Goiano, feito em Ação Civil Pública, ajuizada no último dia 10. Saiba mais
A Justiça de Crateús determinou nesta quarta-feira (18) o afastamento do prefeito do município, José Almir Claudino Sales, e de três outros integrantes do primeiro escalão da prefeitura do município. Uma liminar concedida pelo juiz Lúcio Alves Cavalcante atendeu a pedido do Ministério Público Estadual feito em Ação Civil Pública, ajuizada no último dia 10.
Os promotores de Justiça Gustavo Cantanhêde Morgado e José Soares Arteiro Goiano denunciaram diversas irregularidades cometidas pela gestão municipal. Criação de cargos comissionados sem atribuições, nomeação de parentes do prefeito para cargos de confiança e pagamento indevido de horas extras e ajuda de custo estão entre os ilícitos apontados pelo MP.
Foram afastados dos cargos, além do prefeito, o Chefe do Núcleo de Gestão Pessoal e Modernização Administrativa de Crateús Jefferson Azevedo de Sousa, o secretário de Gestão Administrativa Francisco Duarte Mourão e o chefe de gabinete do prefeito, José Wanks França Soares. Eles constam da Ação como responsáveis por se beneficiar ou permitir a prática de ilícitos na administração municipal.
Entre as irregularidades apontadas, constatou-se que 225 cargos comissionados da prefeitura foram criados sem qualquer definição de atribuições, impedindo que se avalie se as vagas destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, conforme prevê a Constituição. Além disso, o município de Crateús pagou “ajuda de custo” e “horas extras” a ocupantes de cargos comissionados, o que é ilegal. Não havia, conforme a investigação do MP, qualquer controle em relação às horas trabalhadas.
O próprio executor da folha de pagamento da prefeitura, Jefferson Azevedo de Sousa, teria se beneficiado da concessão de horas extras ilegais, bem como a primeira-dama Francisca Bonfim Sales (“Francineide”), que ocupou o cargo de secretária de Ação Social e atualmente é Chefe da Casa Civil do município.
Outros pedidos formulados pelo MP em Crateús deverão ser julgados, como a redução em 50% do número de cargos comissionados do município, e a devolução do dinheiro pago irregularmente. O afastamento da primeira-dama do cargo de chefe da Casa Civil também foi solicitado.
Em 12 de dezembro de 2007, o Ministério Público tomou conhecimento de que a primeira-dama de Crateús fora nomeada por seu marido para o cargo comissionado de chefe da Casa Civil – apesar de ter sido afastada liminarmente por decisão 1ª Vara da Comarca de Crateús, que identificou a prática de nepotismo. Os promotores de Justiça solicitaram da prefeitura a relação de todas as funções e cargos comissionados existentes no âmbito da administração pública municipal, com especificação das atribuições do cargo ou função.
Depois de afastada da Secretaria, no início de 2007, ela voltou a ocupar cargo na prefeitura de Crateús. Aproveitando-se do entendimento do Tribunal de Justiça do Estado – que avaliou que o cargo de secretário municipal, por ser de natureza eminentemente política, deveria ser de livre escolha do prefeito – ela foi nomeada para chefiar a Casa Civil. Nas inquirições feitas pelo MP, Francineide não soube explicar com clareza as funções da pasta nem seu local de trabalho.