Prefeito de Crateús é afastado A Justiça de Crateús determinou nesta quarta-feira (18) o afastamento do prefeito do município, José Almir Claudino Sales, e de três outros integrantes do primeiro escalão da prefeitura do município. Uma liminar concedida pelo juiz Lúcio Alves Cavalcante atendeu a pedido do Ministério Público Estadual feito em Ação Civil Pública, ajuizada no último dia 10.
Os promotores de Justiça Gustavo Cantanhêde Morgado e José Soares Arteiro Goiano denunciaram diversas irregularidades cometidas pela gestão municipal. Criação de cargos comissionados sem atribuições, nomeação de parentes do prefeito para cargos de confiança e pagamento indevido de horas extras e ajuda de custo estão entre os ilícitos apontados pelo MP.
Foram afastados dos cargos, além do prefeito, o Chefe do Núcleo de Gestão Pessoal e Modernização Administrativa de Crateús Jefferson Azevedo de Sousa, o secretário de Gestão Administrativa Francisco Duarte Mourão e o chefe de gabinete do prefeito, José Wanks França Soares. Eles constam da Ação como responsáveis por se beneficiar ou permitir a prática de ilícitos na administração municipal.
Entre as irregularidades apontadas, constatou-se que 225 cargos comissionados da prefeitura foram criados sem qualquer definição de atribuições, impedindo que se avalie se as vagas destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, conforme prevê a Constituição. Além disso, o município de Crateús pagou “ajuda de custo” e “horas extras” a ocupantes de cargos comissionados, o que é ilegal. Não havia, conforme a investigação do MP, qualquer controle em relação às horas trabalhadas.
O próprio executor da folha de pagamento da prefeitura, Jefferson Azevedo de Sousa, teria se beneficiado da concessão de horas extras ilegais, bem como a primeira-dama Francisca Bonfim Sales (“Francineide”), que ocupou o cargo de secretária de Ação Social e atualmente é Chefe da Casa Civil do município.
Outros pedidos formulados pelo MP em Crateús deverão ser julgados, como a redução em 50% do número de cargos comissionados do município, e a devolução do dinheiro pago irregularmente. O afastamento da primeira-dama do cargo de chefe da Casa Civil também foi solicitado.
Em 12 de dezembro de 2007, o Ministério Público tomou conhecimento de que a primeira-dama de Crateús fora nomeada por seu marido para o cargo comissionado de chefe da Casa Civil – apesar de ter sido afastada liminarmente por decisão 1ª Vara da Comarca de Crateús, que identificou a prática de nepotismo. Os promotores de Justiça solicitaram da prefeitura a relação de todas as funções e cargos comissionados existentes no âmbito da administração pública municipal, com especificação das atribuições do cargo ou função.
Depois de afastada da Secretaria, no início de 2007, ela voltou a ocupar cargo na prefeitura de Crateús. Aproveitando-se do entendimento do Tribunal de Justiça do Estado – que avaliou que o cargo de secretário municipal, por ser de natureza eminentemente política, deveria ser de livre escolha do prefeito – ela foi nomeada para chefiar a Casa Civil. Nas inquirições feitas pelo MP, Francineide não soube explicar com clareza as funções da pasta nem seu local de trabalho.
Release produzido pela assessoria de imprensa da Associação Cearense do Ministério Público
