CONAMP recebe sugestões à proposta até o dia 8 de julho. Confira a íntegra do projeto e saiba como encaminhar propostas
A proposta de Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) está em debate até o próximo dia 8 de junho. Nesse período, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) estará recebendo sugestões por parte de promotores e procuradores de Justiça.
Apesar do prazo regimental para apresentação de sugestões ser de 15 dias, a CONAMP conseguiu do relator Conselheiro Alberto Cascais, com anuência do Plenário, o prazo de 30 dias, improrrogáveis, para apresentação de possíveis sugestões.
Por conta da necessidade de sistematização das propostas pela assessoria da CONAMP, pede-se que o prazo até o dia 8 de julho seja respeitado. As sugestões deverão ser encaminhadas para [email protected].
Clique aqui para fazer download da proposta de Regimento Interno do CNMP (arquivo .doc)