CNMP completa três anos de funcionamento O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) comemorou neste sábado, 21 de junho, seu terceiro aniversário. Criado pela Emenda Constitucional nº 45, de dezembro de 2004, com o objetivo de fazer o controle da atuação administrativa e financeira e o planejamento estratégico do Ministério Público, o Conselho foi oficialmente instalado em junho de 2005.
Nestes três anos, o CNNP realizou 71 sessões e autuou e distribuiu mais de dois mil e trezentos processos. Alvo de resistências no início de seus trabalhos, o CNMP tem consolidado a cada dia o seu papel institucional. Prova disso é a sua procura cada vez maior, tanto pelo do cidadão comum quanto pelas próprias unidades do Ministério Público: em 2005 foram 139 processos autuados; em 2006 esse número subiu para 708; em 2007 pulou para 1031; e neste ano, até agora, já foram autuados e distribuídos 520 procedimentos, incluindo reclamações disciplinares, procedimentos de controle administrativo, avocações de processos disciplinares, entre outros.
Algumas decisões do colegiado tiveram grande repercussão junto à opinião pública. Em maio de 2007, o Conselho determinou a aplicação das penas de censura e suspensão por 45 dias, respectivamente, aos procuradores regionais da República Guilherme Schelb e Luiz Francisco de Souza, por práticas incompatíveis com o cargo.
Já em junho de 2008, os conselheiros decidiram pela exoneração do promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl, acusado de matar um jovem em Bertioga, litoral paulista.
Ao longo de sua existência, o CNMP também editou 30 resoluções. Entre as principais estão a que trata do controle externo da atividade policial; a que proíbe os membros do MP de exercerem cargos fora da instituição; a que proíbe a prática de nepotismo no MP; a que disciplina o conceito de atividade jurídica para os concursos públicos de ingresso na carreira; e a que cria e uniformiza os procedimentos para instauração a tramitação de inquéritos civis e criminais no Ministério Público.
Ações estratégicas
Em maio deste ano, o CNMP assinou acordo de cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa desenvolver e implantar no Ministério Público o Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PROJUDI e à inclusão do MP na Rede Nacional de Telecomunicações. Com o sistema de processamento virtual, promotores e procuradores de todo país poderão emitir pareceres, apresentar petições e interpor recursos por meio eletrônico, sem o uso de papel.
Além de buscar meios para garantir a celebridade processual, outro grande desafio do CNMP é avançar no planejamento estratégico do Ministério Público brasileiro. Nesse sentido, foi instituído em 2008 o Núcleo de Planejamento Estratégico, que atua junto à Comissão de Planejamento Estratégico e Acompanhamento Legislativo, com a função de instituir mecanismos de aferição do desempenho das diversas unidades dos Ministérios Públicos da União e dos Estados.
Estrutura
Paralelamente ao aumento da demanda, o CNMP tem buscado otimizar sua estrutura administrativa. Em março de 2008, o Conselho deixou de ocupar um pequeno espaço no edifício da Procuradoria Geral da República e mudou-se para dois prédios comerciais alugados no Lago Sul. A mudança de sede tem sido fundamental para melhorar a organização administrativa, que hoje já conta com mais de 50 servidores efetivos, e conseqüentemente para ajudar o CNMP a cumprir a missão institucional prevista na Constituição Federal.
Para o início de 2009, estão previstas as obras de adaptação da sede definitiva do CNMP, localizada no Setor de Autarquias Sul (região central de Brasília).