CONAMP discute reforma na legislação penal O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, José Carlos Cosenzo, participou nesta quarta-feira (2) de reunião do Grupo de Trabalho criado na Câmara para estudar reformas no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal. A reunião aconteceu na Câmara dos Deputados.
Na pauta desta quarta-feira, esteve o Projeto de Lei 4.862/01, de autoria do deputado Alberto Fraga (PMDB-DF). A proposta define pena de reclusão de 2 a 4 anos, além da pena por violência ou dano ao patrimônio público, aos presos que formarem motim ou rebelião.