Justiça impede propaganda no Orkut Ações da Justiça Eleitoral pelo país vêm reprimindo comunidades no Orkut que promovem candidatos às eleições de outubro. A criação das páginas no site de relacionamentos é considerada propaganda antecipada.
Em Goiás e no Ceará, a Justiça mandou o Google, empresa que mantém o site de relacionamento, tirar do ar comunidades de pré-candidatos, após denúncias do Ministério Público.
Em Minas Gerais, um candidato a vereador foi condenado a pagar multa de R$ 21 mil por propaganda no site.
As regras da divulgação eleitoral na internet, contudo, ainda não estão esclarecidas. No Rio de Janeiro, portaria do Tribunal Regional Eleitoral permite a campanha no Orkut. O Tribunal Superior pretende julgar cada caso separadamente.
A maior parte das comunidades de cunho eleitoral não é criada pela direção das campanhas, mas por eleitores dos candidatos.
Na cidade goiana de Minaçu, uma usuária do Orkut foi processada por produzir uma comunidade chamada “Eu voto no Cícero Romão”, que era pré-candidato a prefeito. A Promotoria considerou que a comunidade dava a Romão vantagem ilegal em relação a seus adversários. Pediu o fechamento à Justiça, que acatou o pedido.
O promotor Augusto Bittencourt, responsável pela ação, diz que só são regulares as comunidades criadas no período oficial de propaganda -que começou neste mês- e registradas na Justiça. Segundo ele, quem criar uma comunidade irregular pode ser multado em até R$ 53 mil.