Conselho Nacional dos Procuradores Gerais quer garantir procedimentos uniformes por parte dos ministérios públicos estaduais de todo o país
Membros do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais, acompanhados pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), pediram o apoio do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, em esforço junto ao Executivo, para alterar a Lei Orgânica do Ministério Público (Lei 8.625/1993), que trata da organização do Ministério Público dos estados.
Segundo o senador, que participou da audiência realizada no gabinete da Presidência na tarde desta quarta-feira (9), o objetivo das mudanças é garantir procedimentos uniformes por parte dos ministérios públicos estaduais de todo o país.
Demóstenes também informou que os procuradores, que ele frisou serem os “garantidores do processo democrático”, não concordam com iniciativas que tramitam no Congresso no sentido de restringir as atribuições do Ministério Público.
Código Penal
Garibaldi Alves instalou, nesta quarta-feira (9), comissão de juristas para reformar o Código de Processo Penal brasileiro dizendo que, pressionada pela violência, a população clama por mudanças capazes de tornar mais rápida a ação da Justiça. Ele também disse que a modernização desse código é oportunidade valiosa para o Legislativo fortalecer seus laços com a sociedade.
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