Promotoria de Defesa da Mulher é oficializada
O Ministério Público do Estado do Ceará oficializa nesta sexta-feira (25) a Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em Fortaleza. A promotora de Justiça Fernanda Marinho foi empossada no auditório dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça. A iniciativa é resultado direto da aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
Para garantir o direito de acesso à Justiça, mesmo antes da sanção da Lei, o Ministério Público já vinha atuando junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza, com a promotora de Justiça Verônica Martins.
Desde o início deste ano, foram instaurados mais de 600 processos e realizadas mais de 180 audiências, além de 192 atendimentos psicossociais e 18 visitas domiciliares.
De acordo com a promotora Fernanda Marinho, a criação desta Promotoria é um “grande passo” do Estado do Ceará à frente de muitos países. A Lei prevê o cuidado com a vítima e a utilização de tratamento psiquiátrico, políticas públicas e parcerias com Organizações não-governamentais, associações e fundações.
Mais informações no site da Procuradoria Geral de Justiça
Serviço
Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza
Rua Barão do Rio Branco, 2.922 – Bairro de Fátima
Fone: 3433.8785