MP acompanha processo de transferência de feirantes
O processo de transferência dos ambulantes da Feira da Sé, no Centro, continua indefinido. O prazo concedido pelo Ministério Público à Prefeitura de Fortaleza para a apresentação de um novo local termina nesta sexta-feira. O Município, porém, ainda não finalizou uma proposta. Uma reunião, hoje, pode traçar o futuro da feira. Os ambulantes seguem obedecendo o acordo firmado com a 1ª Promotoria da Meio Ambiente e Planejamento Urbano e admitem que há a incerteza sobre a remoção.
O termo de compromisso, envolvendo feirantes, Município e Ministério Público, foi assinado no último dia 2, estabelecendo um prazo de um mês para que a Prefeitura apresentasse um novo local para a feira. A transferência, segundo o acordo, seria feita nos 90 dias seguintes. A multa por dia de descumprimento é de R$ 5 mil, conforme o promotor Raimundo de Oliveira Batista. Durante o período de transição, os ambulantes se comprometem a encerrar a feira mais cedo, às 7 horas, sem obstruir a avenida Alberto Nepomuceno e deixando a praça Pedro II limpa.
Não há definição sobre o novo local. É o que adianta o titular da Secretaria Extraordinária do Centro, José Passos. “Deve ser no Centro”, informa. Ele tem uma reunião marcada para hoje com a Secretaria Executiva Regional II (SER II). E o assunto será discutido com a chefe do Distrito de Meio Ambiente e Controle Urbano, Mércia Albuquerque. Passos, no entanto, não revela se a proposta será concluída na ocasião. “Talvez. A gente não quer antecipar. Ainda está em estudos”, completa.
“A Prefeitura já tem um plano”, afirma o vereador Guilherme Sampaio (PT). Segundo ele, o Município seria capaz de apresentar a proposta de forma imediata ao Ministério Público, embora reconheça que o local está indefinido. “Já temos uma idéia, mas ainda não queremos antecipar para não motivar especulações”, justifica. “O diálogo com a comissão dos feirantes a respeito disso evoluiu bastante. O processo já estava bastante adiantado há 15 dias”, diz.
Guilherme também ressalta que deve ser no Centro. E é esta a preferência dos ambulantes. “Estamos neutros neste assunto. A Prefeitura está estudando. A gente ainda não sabe de nada. Acho que, quinta-feira, saberemos de alguma coisa”, avalia Antônio Carlos Holanda, 42, um dos feirantes mais antigos. “Não sei nada sobre esse novo local. Mas tomara que seja no Centro. Todo mundo já conhece a feira aqui e, se for para longe, fica difícil”, reitera José Afonso Nascimento, 45. Ele aproveita a Feira da Sé para vender côco há três anos. “É o melhor ponto do Centro”, estima.
ENTENDA O CASO
Não há uma data exata sobre o surgimento da Feira da Sé. Seria no fim da década de 1980. Os mais antigos dizem que três senhoras de Irauçuba e Itapajé começaram a vender bordados e, logo em seguida, vieram donas-de-casa do Conjunto Ceará, que costuravam para completar o orçamento de casa.
De acordo com a Secretaria do Centro, o cadastro do ano passado estimou em 1,5 mil feirantes. Hoje, são cerca de quatro mil.
A feira é dedicada exclusivamente à venda de confecção. Tem como público-alvo sacoleiras da Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão e Pará. A maioria, conforme feirantes antigos, vem do interior maranhense. Os dias de picos são segundas e quintas-feiras.
Em 1º de abril, o pedido de liminar do promotor Raimundo Batista foi deferido pelo juiz Carlos Augusto Gomes Correa, da 7ª Vara da Fazenda Pública, exigindo a retirada dos ambulantes. Duas semanas depois, a liminar chegou à Coordenadoria de Mandados.
A decisão exigia que o Município providenciasse “a retirada de todos os feirantes que se instalam diariamente na praça Pedro II e seu entorno, e que não são permissionários, com a conseqüente devolução do bem público à livre utilização pela coletividade”. A ocupação, alegava o promotor, feria a Lei de Uso e Ocupação.
A Prefeitura conseguiu um prazo para fazer a retirada dos feirantes. Em 22 de julho, quando terminava o prazo, houve um confronto entre feirantes e guardas municipais. A ação foi suspensa.
Em 2 de julho, é firmado o acordo em vigência no Ministério Público.