Entidades se mobilizam contra foro privilegiado Ministério Público, magistratura e governo vão se unir para tentar sensibilizar o Congresso Nacional a não aprovar o foro privilegiado, previsto na Proposta de Emenda Constitucional 358/2005, que trata da segunda parte da Reforma do Judiciário. A decisão foi tomada durante reunião entre Rogério Favreto, Secretário da Reforma do Judiciário, e representantes de entidades das carreiras jurídicas. A idéia foi apresentada pelo presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, José Carlos Cosenzo, e aprovada por unanimidade pelos demais participantes da reunião.

Quanto aos demais itens da Reforma, as entidades vão fazer uma análise dos pontos de interesse de cada categoria, tendo como parâmetro o quadro comparativo apresentado pela CONAMP com a previsão Constitucional, o substitutivo aprovado no Senado Federal e o substitutivo aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados e que aguarda apreciação em plenário.

Ainda durante a reunião, foi entregue a Favreto ofício assinado pela CONAMP, Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM e Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – AMPDFT, solicitando a intervenção da Secretaria nas discussões sobre a reforma do Código de Processo Penal – CPP. No documento, as entidades sustentam que na Câmara dos Deputados as discussões têm avançado para a adoção de soluções tópicas que privilegiam setores corporativos, amplamente representados na Comissão de Segurança Pública da Casa.

O ofício alerta ainda para a falta de diálogo e consenso entre Câmara e Senado sobre a reforma do CPP. “A discussão fragmentada e, por vezes, meramente corporativa, despreza a grande oportunidade para o debate das questões essenciais à composição de um novo sistema judicial em nosso País”, argumentam as associações.

A próxima reunião entre as entidades e o secretário da Reforma do Judiciário está marcada para o dia 25 de agosto. O relator da PEC 358/2005 da Câmara, deputado Paes Landim (PTB/PI), deve ser convidado a participar do encontro, para conhecer os pontos de interesse e consenso das carreiras jurídicas em relação à segunda pare da Reforma do Judiciário.