Fórum se reuniu na última terça-feira.
O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – FNPCTE registrou em cartório, no dia 14 de agosto, seu Estatuto, e já está consolidado como pessoa jurídica. A notícia foi divulgada nessa terça-feira (26), durante a reunião dos integrantes do Fórum, presidido por José Carlos Cosenzo, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP. Com a consolidação do Fórum, será criada uma estrutura administrativa, com espaço próprio, funcionários contratados, página na internet e etc.
Uma das primeiras atividades do FNPCTE será a implementação da campanha Qualidade no Serviço Público, que tem o objetivo de valorizar o agente político como forma de melhorar a prestação dos serviços pela administração pública. O Fórum também vai realizar a Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado. O evento, previsto para 27 e 28 de abril de 2009, será realizado em Brasília e vai proporcionar a discussão ampla de temas comuns às carreiras.
Ainda durante a reunião, ficou decidido que as entidades integrantes do FNPCTE farão uma análise do Projeto de Lei 4497/01, de autoria da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que trata dos termos e limites do exercício do direito de greve pelos servidores públicos. O estudo deve ser entregue ao relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Geraldo Magela (PT-DF). Outra proposta que será analisada pelo Fórum é o PL 1992/07, do Poder Executivo, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais. A matéria está na Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara, aguardando parecer do relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), desde 20 de setembro de 2007.
O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado é integrado pelas seguintes entidades:
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP
Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR
Associação dos Diplomatas Brasileiros – ADB
Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF
Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE
Associação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil – AMEBRASIL
Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA
Associação Nacional dos Procuradores de Estado – ANAPE
Associação Nacional dos Defensores Públicos da União – ANDPU
Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP
Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social – ANMP
Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM
União dos Auditores Federais de Controle Externo – AUDITAR
Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – FEBRAFITE
Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais – FENAFIM
Federação Nacional do Fisco Estadual – FENAFISCO
Federação Nacional dos Auditores – FENAFISP
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT
Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – SINAL
Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU – SINDILEGIS
União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle – UNACON
União dos Advogados Públicos Federais do Brasil – UNAFE
Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – UNAFISCO REGIONAL
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – UNAFISCO
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O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – FNPCTE registrou em cartório, no dia 14 de agosto, seu Estatuto, e já está consolidado como pessoa jurídica. A notícia foi divulgada nessa terça-feira (26), durante a reunião dos integrantes do Fórum, presidido por José Carlos Cosenzo, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP. Com a consolidação do Fórum, será criada uma estrutura administrativa, com espaço próprio, funcionários contratados, página na internet e etc.
Uma das primeiras atividades do FNPCTE será a implementação da campanha Qualidade no Serviço Público, que tem o objetivo de valorizar o agente político como forma de melhorar a prestação dos serviços pela administração pública. O Fórum também vai realizar a Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado. O evento, previsto para 27 e 28 de abril de 2009, será realizado em Brasília e vai proporcionar a discussão ampla de temas comuns às carreiras.
Ainda durante a reunião, ficou decidido que as entidades integrantes do FNPCTE farão uma análise do Projeto de Lei 4497/01, de autoria da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que trata dos termos e limites do exercício do direito de greve pelos servidores públicos. O estudo deve ser entregue ao relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Geraldo Magela (PT-DF). Outra proposta que será analisada pelo Fórum é o PL 1992/07, do Poder Executivo, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais. A matéria está na Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara, aguardando parecer do relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), desde 20 de setembro de 2007.
O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado é integrado pelas seguintes entidades:
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP
Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR
Associação dos Diplomatas Brasileiros – ADB
Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF
Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE
Associação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil – AMEBRASIL
Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA
Associação Nacional dos Procuradores de Estado – ANAPE
Associação Nacional dos Defensores Públicos da União – ANDPU
Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP
Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social – ANMP
Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM
União dos Auditores Federais de Controle Externo – AUDITAR
Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – FEBRAFITE
Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais – FENAFIM
Federação Nacional do Fisco Estadual – FENAFISCO
Federação Nacional dos Auditores – FENAFISP
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT
Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – SINAL
Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU – SINDILEGIS
União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle – UNACON
União dos Advogados Públicos Federais do Brasil – UNAFE
Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – UNAFISCO REGIONAL
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – UNAFISCO