Mobilização por assinaturas para projeto começa segunda
Entre os dias 1º e 7 de setembro, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE vai realizar a primeira mobilização nacional para agilizar a coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular que proíbe a candidatura de políticos condenados (a partir da 1ª instância) ou que tenham processos em andamento ou, ainda, que tenham renunciado para fugir de cassações. São necessárias as assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado brasileiro, o correspondente a cerca de 1,3 milhão, para que o PL seja enviado ao Congresso Nacional.
O MCCE, do qual faz parte a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, começou a recolher assinaturas há três meses. Até agora, mais de 110 mil pessoas em todo o Brasil já assinaram o PL. O Paraná foi o estado que enviou o maior número de assinaturas: 32.500. Seguido de São Paulo, com 24.797, e do Espírito Santo, que coletou 16.774 até o momento. Quem quiser apoiar a iniciativa pode imprimir aqui o formulário de apoio, que deve ser enviado ao MCCE. Outra opção é procurar um dos mais de 200 Comitês 9840, do MCCE, presentes em estados e municípios brasileiros.
Pesquisa divulgada recentemente pela AMB/Vox Populi demonstrou que 88% dos brasileiros não aceitam candidatos condenados em primeira instância. Mas para que eles sejam impedidos de concorrer às eleições é preciso alterar a Lei 64/90, a chamada Lei de Inelegibilidades, que proíbe a candidaturas apenas de políticos com condenações já transitadas em julgado, ou seja, em que não cabem mais recursos.