Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE
De hoje (01º) até o dia 07 de setembro, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE realiza a 1ª mobilização nacional para agilizar a coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular que proíbe a candidatura de políticos condenados (a partir da 1ª instância) ou que tenham processos em andamento ou, ainda, que tenham renunciado para fugir de cassações.
São necessárias as assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado brasileiro, o correspondente a cerca de 1,3 milhão, para que o PL seja enviado ao Congresso Nacional.
O MCCE, do qual faz parte a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, começou a recolher assinaturas em maio. Até agora, cerca de 200 mil pessoas em todo o Brasil já assinaram o PL. Quem quiser apoiar a iniciativa pode imprimir aqui o formulário de apoio, que deve ser enviado ao MCCE. Outra opção é procurar um dos mais de 200 Comitês 9840 presentes em diversos estados e municípios brasileiros. A lista dos postos de coleta de assinaturas e dos comitês já está disponível no site do MCCE (http://www.mcce.org.br/).
Pesquisa divulgada recentemente pela AMB/Vox Populi demonstrou que 88% dos brasileiros não aceitam candidatos condenados em primeira instância. Mas para que eles sejam impedidos de concorrer às eleições é preciso alterar a Lei 64/90, a chamada Lei de Inelegibilidades, que proíbe a candidatura apenas de políticos com condenações já transitadas em julgado, ou seja, em que não cabem mais recursos.
De hoje (01º) até o dia 07 de setembro, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE realiza a 1ª mobilização nacional para agilizar a coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular que proíbe a candidatura de políticos condenados (a partir da 1ª instância) ou que tenham processos em andamento ou, ainda, que tenham renunciado para fugir de cassações.
São necessárias as assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado brasileiro, o correspondente a cerca de 1,3 milhão, para que o PL seja enviado ao Congresso Nacional.
O MCCE, do qual faz parte a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, começou a recolher assinaturas em maio. Até agora, cerca de 200 mil pessoas em todo o Brasil já assinaram o PL. Quem quiser apoiar a iniciativa pode imprimir aqui o formulário de apoio, que deve ser enviado ao MCCE. Outra opção é procurar um dos mais de 200 Comitês 9840 presentes em diversos estados e municípios brasileiros. A lista dos postos de coleta de assinaturas e dos comitês já está disponível no site do MCCE (http://www.mcce.org.br/).
Pesquisa divulgada recentemente pela AMB/Vox Populi demonstrou que 88% dos brasileiros não aceitam candidatos condenados em primeira instância. Mas para que eles sejam impedidos de concorrer às eleições é preciso alterar a Lei 64/90, a chamada Lei de Inelegibilidades, que proíbe a candidatura apenas de políticos com condenações já transitadas em julgado, ou seja, em que não cabem mais recursos.