Ministério Público do Trabalho lança publicação
Uma pequena mostra do cotidiano e das múltiplas atribuições desempenhadas pelos procuradores do Trabalho e por outros estudiosos e operadores do Direito no Ceará. É o que encontrará o leitor nas 252 páginas do primeiro número da Revista de Direito Social, que foi lançada nesta terça-feira no Marina Park Hotel, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
A publicação reúne nove artigos e uma peça processual que tratam de diferentes questões. Os quatro primeiros artigos são de autoria de membros do MPT e abordam a proteção do Direito do Trabalho aos professores universitários, a atuação do MPT frente aos usos e cuidados com agrotóxicos, a práxis do direito à diferença e os aspectos legais que regem a mudança de lotação de servidores públicos celetistas na administração direta municipal.
Outros cinco artigos foram produzidos por especialistas convidados, que abordam a proteção administrativa dos direitos trabalhistas, a atuação extrajudicial do MPT, reflexões acerca do trabalho em condições análogas às de escravo na sociedade contemporânea, a possibilidade de recurso da decisão que julga liquidação trabalhista e o valor da comunicação para instituições jurídicas.
Ao final da revista, é reproduzida uma peça processual de autoria do procurador-chefe do MPT no Ceará, Cláudio Alcântara Meireles: a ação civil pública que pediu a anulação de contrato de terceirização em presídios cearenses.