A Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará torna público que estão abertas as inscrições para concurso público de provas e títulos
A Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará torna público que estão abertas as inscrições para concurso público de provas e títulos, visando ao provimento de 33 cargos de promotor de Justiça de 1ª Entrância. A inscrição provisória ao concurso será realizada exclusivamente pela Internet, pelo site da Fundação Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.br. As solicitações de inscrição com isenção de pagamento acontecerão do dia 08/09 a 23/09/2008, até as 20h30 (horário de Brasília). Já as inscrições com pagamento do valor serão feitas entre os dias 06/11 e 21/11/2008, até as 20h30 (horário de Brasília).
A divulgação oficial das informações referentes a este concurso público dar-se-á pela publicação de editais no Diário da Justiça e por meio da rede mundial de computadores nos sítios eletrônicos do Ministério Público do Estado do Ceará: www.mp.ce.gov.br e da Fundação Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.br. A inscrição provisória terá validade após o pagamento a ser efetuado por meio de boleto bancário, pagável em qualquer agência bancária no valor de R$ 261,25, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico, até a data limite de 21/11/2008.
Conforme o cronograma do concurso, as provas estão previstas para as seguintes datas:
– 18/01/2009 (prova preambular – objetiva)
– 15/03/2009 (provas escritas discursivas)
– de 26/09 a 10/10/2009 (provas orais)
– de 05/12 a 19/12/2009 (prova de tribuna)
– de 22/02 a 25/02/2010 (prova de títulos).
O concurso terá validade de dois anos da homologação, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério do procurador-geral de Justiça. O subsídio inicial à carreira de membro do Ministério Público do Estado corresponde a R$ 14.507,19.
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e o Código do Ministério Público do Estado do Ceará, são exigidos os seguintes requisitos aos candidatos: ser brasileiro, ter concluído curso de bacharelado em Direito em escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação, ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, três anos na data da inscrição definitiva, desempenhada exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito, na forma definida na Resolução nº 29, de 31 de março de 2008, no Conselho Nacional do Ministério Público, estar em dia com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, com o serviço militar, gozar dos direitos políticos, possuir idoneidade moral e não apresentar antecedentes criminais ser aprovado nas provas preambular, escritas discursivas e orais, e classificado na prova de tribuna e ser considerado apto no exame de sanidade física e mental.