Reunidos, presidentes de associações e diretores da CONAMP decidiram trabalhar para preservar exercício do magistério por promotores e procuradores de Justiça A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP realizou nessa terça-feira (9) a VII Reunião do Conselho Deliberativo da entidade. Entre os assuntos discutidos, ficou decidido que a CONAMP vai trabalhar para preservar o exercício do magistério por promotores e procuradores de todo o país. O objetivo é valorizar as atividades acadêmicas e o estudo do Direito sob a ótica do MP nas universidades brasileiras.
O presidente do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil – CDEMP, Luiz Fernando Calil de Freitas, e o presidente do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Rio Grande do Sul – CEAF/RS, Júlio César Finger, participaram da reunião e apresentaram sua visão sobre o assunto. A partir de agora, a CONAMP vai trabalhar junto com o CDEMP e o CEAF/RS para garantir o reconhecimento das escolas e cursos do Ministério Público no âmbito acadêmico.
Também foi discutido pelo Conselho o anteprojeto de lei, de autoria do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que trata do abuso de autoridade. De acordo com a proposta, podem ser punidos policiais, promotores, procuradores e juízes que prejudicarem investigados e prevê, por exemplo, punição para decretação de prisões não fundamentadas adequadamente. Até o fim deste mês, a CONAMP vai receber sugestões sobre anteprojeto, que serão encaminhadas ao parlamentar e ao Ministério da Justiça.
O projeto de lei 5762/05, do deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP), também foi debatido pelo Conselho. A proposta altera o Estatuto da Advocacia e estabelece novas penas para a violação dos direitos e prerrogativas dos advogados. A CONAMP, juntamente com outras entidades representativas da magistratura e do Ministério Público, vai elaborar Nota Técnica contrária ao PL, que será enviada ao Ministério da Justiça e às lideranças partidárias do Congresso Nacional.
Ainda durante a reunião, o ex-Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, José Eduardo Sabo Paes, apresentou e distribuiu aos integrantes do Conselho seu livro O Ministério Público na construção do Estado Democrático de Direito. A obra traz pesquisa de história jurídica e de Direito Comparado e, a partir de referências às organizações ou personagens da Antigüidade e da Idade Média, revisita a evolução e a disciplina contemporânea do MP em alguns dos ordenamentos jurídicos centrais.
Participaram da VII Reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP os diretores e assessores da entidade e os presidentes das 27 associações do MP dos estados e do Distrito Federal. A próxima reunião será realizada em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, em 16 de outubro.