Encontro do MP pela Saúde segue até esta sexta Políticas públicas intersetoriais e o Sistema Único de Saúde (SUS)” é o tema do IV Encontro Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde, aberto nesta quarta-feira, no Marina Park Hotel, com a presença de procuradores e promotores de Justiça de todo o País que atuam na área da saúde, além de advogados, defensores públicos, conselheiros, integrantes dos Tribunais de Contas, gestores e trabalhadores da saúde, e estudantes.
O evento, que segue até sexta-feira (12), é uma realização da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (Ampasa), em parceria com a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, do Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE).
“Estamos reunidos para estudar as maneiras de garantir os direitos sociais do cidadão, como o direito fundamental à saúde, assim como determina a constituição brasileira”, explicou Socorro França, procuradora geral do Estado. Ela lembrou que foi criada no Ceará a 1ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública, modelo seguido pelos demais estados, possibilitando a criação da Ampasa.
Ressaltando a comemoração de 20 anos da Carta Magna e da criação do SUS, os conferencistas abordarão, durante o encontro, temas relacionados às políticas públicas de saúde, como o Ministério Público e a defesa dos princípios constitucionais do Direito Sanitário; improbidade administrativa e o SUS; política nacional de medicamentos; farmácia popular e o SUS; crimes relacionados ao descumprimento das normas sanitárias; saúde mental; ação civil pública, inquérito civil, procedimentos administrativos e recomendações como instrumentos de defesa dos interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis na área da saúde; planos de saúde; Programa Saúde da Família e planejamento familiar.
Para Sônia Pirardi, presidente da Ampasa, o dever maior da entidade realizadora do evento é garantir a constitucionalidade das leis relativas à saúde. “Temos o objetivo de agregar e articular os membros do Ministério Público nas questões relacionadas à área da saúde”.
Criada em agosto de 2004, após a 1ª edição do Encontro, em Salvador, a Ampasa reúne 94 promotores e procuradores de Justiça em defesa dos princípios e diretrizes do SUS. Trabalhando com a parceria do Ministério da Saúde, a entidade busca, dentre outros objetivos, a estruturação da rede de atenção básica e o repasse correto dos recursos da saúde.