O que pode ser feito para deixar a Capital mais acessível? O Ministério Público tenta responder a essa pergunta em programação de debates e visitas a equipamentos públicos
Calçadas irregulares, falta de rampas de acesso e de banheiros adaptados, ocupação indevida de vagas reservadas a pessoas com deficiência física em estacionamentos da cidade. Exemplos que dificultam a acessibilidade em Fortaleza não faltam. Mas o que poderia ser feito para deixar a Capital mais acessível? O assunto está em pauta na Semana da Mobilidade Urbana 2008, evento promovido pelo Ministério Público Estadual.
De acordo com o promotor de Justiça Luiz Eduardo dos Santos, titular da 19ª Promotoria de Defesa do Idoso e do Deficiente, medidas simples poderiam facilitar a vida dos deficientes físicos. “Em cada quarteirão, deveria ter uma rampa para proporcionar o acesso. E as calçadas poderiam ser mais baixas”, exemplifica. Para a presidente do Centro de Apoio a Mães de Portadores de Eficiência (Campe), Keila Chaves, é importante investir também na melhoria da acessibilidade em escolas públicas.
“Lá no Campe chegam muitas denúncias contra escolas que negam vagas para crianças com algum tipo de deficiência”, diz.
Keila Chaves lembra ainda que muitos deficientes não sabem quais direitos lhe são garantidos. “Por causa disso, acabam não cobrando do poder público”, acrescenta. Um dos exemplos de desrespeito à lei é a ocupação indevida de vagas reservadas para deficientes físicos em estacionamentos públicos e privados. De acordo com estimativa da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC), nos seis primeiros meses deste ano foram aplicadas cerca de 320 multas por causa desse tipo de infração. Ao todo, Fortaleza possui 85 vagas para deficientes físicos, a maioria no Centro, na Aldeota e na Beira Mar.
Evento
A programação da Semana da Mobilidade Urbana 2008 prossegue até o próximo dia 21. Durante a abertura do evento, ontem, o promotor de Justiça Luiz Eduardo dos Santos destacou o trabalho que o MPE tem realizado em parceria com um grupo de profissionais do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) do Ceará e da Universidade Federal do Ceará (UFC). A pedido do MPE, uma equipe de técnicos visita equipamentos públicos e privados da Capital e elabora relatórios sobre as condições de acessibilidade desses locais.
Já foram visitados o Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, a Câmara Municipal de Fortaleza, a Praça do Ferreira, a rodoviária Engenheiro João Tomé e os estádios Castelão e Presidente Vargas (PV), entre outros.
Depois que o relatório é elaborado, os representantes dos equipamentos visitados participam de uma audiência pública na PGJ para discutir o tema e assinam um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo a realizar obras para melhorar o acesso a deficientes físicos, em prazo determinado pelo MPE. “Qualquer pessoa que queira reclamar das condições de acessibilidade de um local, pode recorrer ao Ministério Público, que a gente pede ao Crea para agendar a visita técnica”, garante o promotor de Justiça.
A engenheira civil Nadja Dutra, que trabalha no Crea, explica que, durante as visitas, os técnicos analisam as condições da calçada, do estacionamento, dos banheiros e do piso. Ela conta que, na visita à Praça do Ferreira, por exemplo, foram encontradas muitas barreiras que dificultam a vida do deficiente. “Até mesmo uma estátua precisa ser sinalizada no piso para que a pessoa não se esbarre nela”, diz. (Tiago Braga)
SERVIÇO
Denúncias contra equipamentos públicos e privados que não oferecem condições de acessibilidade para deficientes podem ser encaminhadas para a sede da Procuradoria Geral de Justiça, na rua Assunção, 1.100.
DICIONÁRIO
Acessibilidade: condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Barreiras: quaisquer entraves ou obstáculos que limitem ou impeçam o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação.
Fonte: Lei Federal nº 10.098 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO
Hoje (dia 16): a partir das 9 horas tem audiência pública no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) – rua Assunção, 1100 – para tratar das questões da acessibilidade no estádio Castelão.
Amanhã (dia 17): II Seminário Fortaleza Acessível, na sede do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Ceará (Crea-CE) – rua Castro e Silva, 81. Das 8 às 18 horas.
Dia 18: alunos de arquitetura visitam a praça José de Alencar.
Dia 19: 24 entidades que defendem os direitos de pessoas com algum tipo de deficiência se reúnem na Feira de Artesanatos da Beira Mar a partir das 16 horas.
Dia 21: encerramento da Semana da Mobilidade 2008 com a comemoração do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Haverá uma caminhada na avenida Beira Mar. A concentração é às 16 horas, em frente ao Clube do Náutico.