Na condição de representante do Ministério Público, o promotor Francisco Marinho deu parecer favorável à ação proposta pelo Núcleo de Execuções Penais da Defensoria.

O promotor Francisco Marinho, da 1ª Vara da Comarca de Aquiraz, concedeu parecer favorável à Ação Civil Pública (ACP) que pede a interdição, pelo menos parcial, do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS). O pedido havia sido ajuizado em abril último por um grupo de defensores do Núcleo de Execuções Penais da Defensoria Pública do Estado diante da crítica situação de segurança da mais antiga penitenciária do Ceará. Na madrugada de ontem, três presos foram mortos dentro da unidade.

Segundo a defensora Aline Miranda, uma das que entraram com a ação, quando o documento foi apresentado já haviam ocorrido oito mortes de presos no interior do presídio. Atualmente, já são 13. De acordo com ela, essa situação de extrema violência, superlotação e ociosidade dos detentos inviabiliza qualquer possibilidade de tratamento digno e ressocialização dos homens lá recolhidos.

Na ação os defensores pedem que o IPPS não receba mais presidiários até ficar apenas com o limite compatível com a capacidade das instalações. Para isso, a população atual, que é de cerca de 1.300, deveria ficar reduzida a 960 presos. Conforme Aline, para chegar a esse número, poderiam ser analisadas as diversas situações e aqueles que já tivessem cumprido suas penas poderiam ser liberados, enquanto os que são do interior do Estado seriam transferidos.

Após o parecer do Ministério Público, concedido na última sexta-feira, 26, o processo segue agora para a apreciação do juiz titular da 1ª Vara de Aquiraz, Roberto Viana, a quem caberá a decisão sobre o caso. Aline Miranda diz que a situação do presídio há muito tempo preocupa os profissionais da Defensoria Pública e que a sua interdição parcial seria uma forma de contornar a situação de superlotação e insegurança.

Já o promotor Francisco Marinho é enfático ao dizer que considera que isso não irá resolver o problema. “É o caso de cobrir um santo e descobrir outro, pois (com a interdição) há o risco de deixar muitos presos perigosos na rua”. Marinho argumenta que todos os recolhidos no IPPS estão lá pela prática de crimes hediondos, não havendo outro presídio com condições para recebê-los no Estado.

O promotor explica que o fato do representante do Ministério Público ter se pronunciado favorável ao que solicitam os defensores não é garantia de que o juiz irá acatar a ação. Caso a Justiça seja favorável ao pedido, o promotor admite temer que a crise do sistema carcerário do estado seja agravada. “É uma decisão muito difícil. Mas doutor Roberto (Viana) é muito consciente e tenho certeza que ele vai analisar essa ação com muito cuidado a fim de decidir”, comenta.

A defensora Aline Miranda, por sua vez, defende que a interdição temporária do IPPS seria uma oportunidade para o Estado construir outro presídio de segurança máxima para presos condenados. Ela diz que para essa obra, dada a urgente necessidade da construção, o Governo poderia se utilizar de um leilão reverso, procedimento que reduz os trâmites de uma licitação.


E-Mais

Rogério Pereira de Sousa, o “Aratu”, estava na cela 140 do pavilhão 7. Já Vanderli Pereira de Paiva, o “Fofão”, e Tiago da Silva de Oliveira, o “Tiago Oião”, estavam na 126.

Fofão, em dezembro do ano passado, tentou fugir do Instituto Dr. José Frota (IJF), mas ficou entalado na grade. Em 2000, ele foi acusado de liderar uma rebelião no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS) e seguiu para o Instituto Penal Professor Olavo Oliveira (IPPOO). Lá, quebrou com outros dois presos quebraram a tranca da cela.

Fofão tinha 35 anos. Tiago Oião completaria 26 no próximo dia 27. O prontuário de Aratu não informava sua data de nascimento.

Conforme ainda a Coordenadoria do Sistema Penitenciário (Cosipe), Fofão foi flagrado, no fim de agosto, portando dois celulares. Em 2004, os agentes encontraram aguardente com ele.