Brasil ganharia com eleições unificadas e realizadas a cada quatro anos e não a cada dois? Foi a pergunta que o jornal O POVO fez para especialistas e operadores do Direito

Brasil ganharia com eleições unificadas e realizadas a cada quatro anos e não a cada dois?

A proposta para unificar todas as eleições em um só dia, de quatro em quatro anos, volta à ordem do dia. Os defensores alegam que além de exigir maiores gastos, as eleições de dois em dois anos causariam “rachas” na base de apoio parlamentar dos governantes, prejudicando a estabilidade administrativa, devido ao lançamento de candidaturas, e atrapalhariam objetivamente a realização dos programas de governo, visto que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que oito meses antes da eleição (municipais, estaduais ou federais) todos os programas, obras, contratações e convênios que dependem da realização de despesas nesse período sejam suspensos


COMPROMISSOS
“Sim. Por duas razões. A primeira é de ordem econômica: a medida resultará em economia no processo eleitoral. A segunda diz respeito ao planejamento político-administrativo dos grupos partidários eleitos, já que eles poderão unificar no tempo os seus programas políticos. Contudo, de nada adiantará a unificação sem que os compromissos ideológicos programáticos e a soberania do voto prevaleçam verdadeiramente na realização dos anseios da sociedade”.
FRANCISCO GOMES CÂMARA
Presidente da Associação Cearense do Ministério Público

QUADRIÊNIO
“Eleições a cada dois anos implica em gastos extraordinários para o erário, além de fomentar prejuízos ao interesse público com a solução de continuidade nas atividades do Legislativo e do Executivo, considerando a mobilização dos políticos, quer seja para trabalhar em sua própria campanha, quer em campanhas de outros. Parece que eleições conjuntas, quadrienais, seria bem mais razoável, pois atenderia aos interesses democráticos de renovação, porém, com redução significativa de custos, sem comprometimento do processo eleitoral”.
NILCE CUNHA RODRIGUES
Procuradora Regional Eleitoral no Ceará


PRÁTICA
“Democracia se aprende praticando. Os fundamentos da modernidade são lei e soberania popular. Essa base possibilita a realização de uma sociedade de mercado e o fortalecimento dos movimentos populares. A transição democrática demorou um século para se consolidar na Europa e só temos um quinto desse tempo. O setor empresarial latino, sempre foi protegido e pensava que política era para os populares. Estão aprendendo. Veja Bolívia e Venezuela. O Brasil também não pode parar!”
JOSÊNIO PARENTE
Cientista político e professor universitário


UNICIDADE
“A unicidade de eleições e a unificação de todos os mandatos eletivos para quatro ou cinco anos são suficientes para que tenhamos pelo menos uma poliarquia, um verdadeiro Brasil Cidadão. Mesmo que reduzam os custos para o erário, que produz a uma racionalidade administrativa, uma verticalização das correntes partidárias e acabe com a paralisia legislativa, elas sozinhas são insuficientes. Precisam caminhar juntas. Com outras propostas estruturantes relativas ao financiamento público de campanha, reeleição e infidelidade partidária, por exemplo”.
ALBERTO TEIXEIRA
Diretor-executivo da Escola de Formação de Governantes( EFG)


APRENDIZADO
“É curial que só se aprende a andar andando, às vezes tropeçando, o que se aplica ao ato de votar, momento sublime do dever ser da cidadania. Por outro lado, falar-se em vultosas despesas com o processo eleitoral, permito-me afirmar: ou é ignorância ou má fé, que os gastos com eleições, corretamentes processadas, é investimento em educação cívica. Por derradeiro, sem usar outros argumentos irrefutáveis, basta lembrarmo-nos que, desde a proclamação da República, bem mais da metade dos anos foram passados sob ditaduras, sem eleições, ou com “eleições” viciadas. Benditas as eleições a cada dois anos, pelo menos a curto e médio prazos, a meu entender”.
JOSÉ GUEDES DE CAMPOS BARROS
Municipalista


PRETEXTO
“Avanços propostos para nossa democracia são objeto de censura. A desculpa – a mesma – é que o país não está preparado, o povo não sabe votar, eleições repetidas a curto prazo custam alto, esquecidos os censores da lição antiga de que ninguém aprende a nadar fora d’água… Eleições repetidas, financiamento público das campanhas, voto não obrigatório, são coisas para depois, quando os sábios da Pátria sentenciarem no lugar do povo. O pretenso engessamento de leis de responsabilidade fiscal não passa de pretexto para a alergia ao sufrágio popular”.
ROBERTO MARTINS RODRIGUES
Advogado e Professor de Direito

Assunto da semana da página Opinião, de O POVO (em 5 de outubro de 2008)