CONAMP recebe sugestões sobre projeto sobre improbidade Foi aberto prazo de cinco sessões legislativas para apresentação de emendas ao PL 3977/08, de autoria do deputado federal Renato Amary (PSDB/SP), que busca determinar a existência de dolo para a configuração de ato de improbidade administrativa, assim como prevê a prescrição do processo judicial de improbidade em cinco anos e inclui a aferição pelo juiz do motivo, circunstâncias e conseqüências do ato improbo.
A matéria está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), onde foi designada relatora a deputada Andreia Zito (PSDB/RJ).
A CONAMP está recebendo sugestões para consolidá-las e encaminhar, posteriormente à relatora. O prazo poderá ser encerrado já na próxima semana, a depender do andamento das sessões da Câmara dos Deputados. As sugestões podem ser enviadas para [email protected]
