Câmara dos Deputados vai denunciar emissoras de TV ao Ministério Público
Depois de quatro meses de apuração, a campanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania” divulga o 15º Ranking da Baixaria na TV. Foram analisados os cinco programas de televisão que receberam maior número de denúncias. De acordo com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, coordenadora da campanha, os programas que aparecem neste ranking são reincidentes no desrespeito os Direitos Humanos na televisão.
Neste 15º Ranking da campanha os programas mais denunciados foram: Terceiro Tempo (Rede Bandeirantes), Pânico na TV (Rede TV), Super Pop (Rede TV), SP no AR (Rede Record) e A Tarde é Sua (Rede TV). O Pânico na TV e o Super Pop aparecem pela 4º vez e A tarde é Sua pela 2º vez no Ranking da Baixaria na TV.
Com isso a coordenação da campanha, juntamente com os deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, e Adão Pretto (PT – RS), presidente da Comissão de Legislação Participativa, decidiram encaminhar as denúncias ao Ministério Público Federal, para que seja elaborado um termo de ajustamento de conduta, pelo qual as emissoras venham a assumir o compromisso de não mais veicularem conteúdos ofensivos aos direitos dos cidadãos previstos na Constituição e na legislação em vigor.
A campanha foi lançada em novembro de 2002 na Câmara dos Deputados e conta com o apoio de mais de 60 organizações sociais das áreas de Direitos Humanos e comunicação. Os rankings são divulgados a cada quatro meses e existe um total de 34.374 denúncias registradas, sendo que, de maio a setembro deste ano, foram contabilizadas aproximadamente 1.500 reclamações de telespectadores insatisfeitos com a qualidade e a falta de ética da programação televisiva.
As denúncias feitas pelo cidadão são recebidas pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias pelo telefone 0800-616616 ou pelo e-mail [email protected]. A Comissão elabora o ranking e o envia ao Comitê de Acompanhamento da Programação, formado por representantes das entidades da sociedade civil parceiras da campanha. O Comitê é responsável por analisar a denúncia e o teor do programa, e ainda, elaborar parecer onde são apontados os abusos aos direitos humanos e os dispositivos legais atingidos.
Serviço
Como denunciar
Telefone: O800 619619 – a ligação é gratuita
e-mail: [email protected]
No site www.eticanatv.org.br podem ser acessados o ranking e os pareceres. Denúncias também são feitas no site.