MP recomenda teste da orelhinha em crianças
A promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Pôrto, e o promotor de Justiça de Defesa do Idoso e do Deficiente, Luiz Eduardo dos Santos, expediram, no dia dois de outubro, uma recomendação administrativa à prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, e ao secretário municipal de Saúde, Odorico Monteiro, a fim de que adotem providências, no prazo de dez dias, ao cumprido o disposto na Lei Municipal nº 9.162, de 22 de fevereiro de 2007 (Teste da Orelhinha aos recém – nascidos em Fortaleza).
De acordo com a referida lei, as maternidades do município de Fortaleza ficam obrigadas a realizar, gratuitamente, o teste de emissões evocadas, o qual mede as emissões otoacústicas. Ou seja, aquelas provenientes da cóclea, ou orelha interna, nas crianças nascidas em hospitais ou maternidades da rede pública de saúde, a partir do segundo dia após o nascimento.
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