Conselho recebe projeto que institui correições periódicas no MP
O Plenário do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) recebeu na última segunda-feira (6/10) um projeto de resolução que institui a obrigatoriedade de realização periódica de correições em todo o Ministério Público. A proposta foi apresentada pelo conselheiro Nicolao Dino.
Os conselheiros têm 15 dias, desde 6 de outubro, para sugerir alterações no texto. Segundo o documento, as correições ordinárias serão feitas a cada dois anos, e as extraordinárias, sempre que o CNMP, o Conselho Superior dos MPs ou o corregedor-geral julgarem necessárias.
Nicolao argumentou que as corregedorias exercem papel fundamental na aplicação de punições e nas tarefas de fiscalização e orientação. De acordo com o conselheiro, a proposta objetiva um acompanhamento mais próximo dos diversos órgãos do Ministério Público.