MP inaugura Núcleo de Mediação no Pirambu
O Ministério Público do Estado do Ceará, através da procuradora-geral de Justiça, Socorro França, e da titular da 13ª Promotoria dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e gerente de projetos do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária, promotora de Justiça Antônia Lima, reinaugurará, às 17h da próxima segunda-feira (dia 20), o Núcleo de Mediação do Pirambu, localizado na avenida Castelo Branco, 2709 – Pirambu.
O evento contará, também, com a participação do assessor especial da Secretaria de Reforma do Judiciário, Juarez Pinheiro. Este será o segundo núcleo a ser reinaugurado somente neste mês de outubro. Nesta nova fase, haverá a capacitação dos mediadores por meio do repasse do procedimento da mediação de acordo com o Regimento Interno dos núcleos. Desde sua idealização, tem havido um forte trabalho voltado à diminuição da violência urbana naquele bairro. Os principais problemas daquela comunidade que são demandados à atuação do núcleo de mediação são: ameaças (artigo 147 CP), lesão leve (artigo 129 CP), porte arma branca (artigo 19 CP), e crimes contra a honra (previstos nos artigos 138, 139 e 140 CP).
`
Leia mais sobre este assunto no site da Procuradoria Geral de Justiça