Para fazer cumprir Súmula Vinculante nº 13, Antônio Fernando de Souza pode ajuizar reclamação. Ele teme interpretação destoante da medida que restringe parentes no serviço público

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, admitiu ontem ajuizar uma reclamação no Supremo Tribunal Federal, se ficar convencido de que a interpretação dada pela Mesa do Senado à Súmula Vinculante nº 13 – que estendeu a proibição da prática do nepotismo à toda a administração pública – “destoar” do conteúdo “daquilo que o STF deliberou”.

“A iniciativa que tomei quarta-feira, solicitando ao presidente do Senado cópia da deliberação adotada pela Mesa daquela Casa do Congresso, teve por objetivo verificar se a interpretação dada à súmula corresponde substancialmente àquela consagrada pelo Supremo.

Sobre a verificação do descumprimento da súmula em outros órgãos federais – e também na Câmara dos Deputados – o procurador-geral limitou-se a dizer que os representantes do Ministério Público Federal nos Estados e no Distrito Federal estão “atentos” à questão, e lembrou que o interessado que se achar prejudicado pode também recorrer ao Judiciário, a fim de que a súmula vinculante seja respeitada.

Câmara

O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse desconhecer a existência de qualquer caso de nepotismo (contratação de parentes) na Câmara. Chinaglia informou que logo que o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou a decisão de proibir a contratação de parentes ele comunicou o fato aos deputados e pediu providências para o cumprimento da medida.

“Eu não tenho informação de nenhum caso de nepotismo na Câmara. Se descobrirmos algum caso ou alguém denunciar, tomaremos providências de imediato. Os alertas foram dados, mas há certas coisas que a gente só sabe quando alguém torna público”, disse.

Desde a decisão do Supremo que proibiu a contratação de parentes nos Três Poderes, já foram demitidos quase 100 parentes de deputados na Câmara. Esses parentes haviam sido contratados pelos próprios parlamentares para prestarem serviços nos gabinetes.

Segundo Chinaglia, todos os casos de nepotismo que apareceram na Câmara já foram resolvidos. No entanto, ele observou que como a contratação de secretários parlamentares é feita diretamente pelo deputado, ao qual o contratado irá prestar serviços, cabe a ele (deputado) exonerar o parente.

“As orientações foram dadas a todos e a responsabilidade [pelo servidor parente] é pessoal e intransferível do parlamentar.”

Chinaglia admitiu que poderá fazer uma consulta aos 512 deputados para questionar se algum deles tem parente contratado. Segundo ele, a direção da Câmara está orientada a tomar todas as medidas necessárias para acabar com o nepotismo.

Ainda segundo Chinaglia, o Ministério Público Federal pode entrar com ações de improbidade administrativa contra deputados que insistirem na prática. “Se o deputado tem notícia de que há o parentesco, tem que demitir o parente. Nessa altura, todos sabem da lei e da sua responsabilidade.”

O presidente da Câmara também informou que, na reunião dessa quinta (16), a Mesa Diretora da Casa decidiu devolver à União os 33 apartamentos funcionais que são ocupados por servidores da Câmara. Segundo ele, sete desses apartamentos estão desocupados e serão devolvidos de imediato à União e os demais serão entregues em breve.