CNMP se reúne segunda-feira

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Púiblico – CONAMP, José Carlos Cosenzo, participa na próxima segunda-feira (20) da 8ª sessão extraordinária do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP. Um dos assuntos de destaque na pauta é processo 192/2008-10, que estabelece novas normas para a promoção por merecimento de membros do MPU e dos MPs estaduais.

Devem ser apresentados os votos-vista dos conselheiros Ivana Auxiliadora e Nicolao Dino. Na sessão de 22 de setembro, o relator do processo, conselheiro Cláudio Barros, votou pela aprovação da proposta de resolução  e a conseqüente revogação da Resolução n.º 2 do CNMP, de 21 de novembro de 2005. Os demais conselheiros optaram por se manifestar apenas após a divulgação dos votos-vista. A 8ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional do Ministério Público acontece, em Brasília, no Plenário do edifício-sede do CNMP (SHIS QI 3, Lote A, Bloco E, Ed. Terracotta, Lago Sul), a partir das 09h.

Confira aqui a pauta completa da reunião.

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público deve apreciar na sessão de segunda-feira relatório da Corregedoria Nacional sobre a atuação do Ministério Público no controle externo da atividade policial e na fiscalização do cumprimento das sanções penais e de medidas sócio-educativas.

O Relatório é resultado da Correição instaurada em março de 2008, com o objetivo de apurar, de forma ampla, as condições de exercício pelo Ministério Público da atividade de fiscalização de estabelecimentos em que estejam recolhidos adultos e adolescentes.

O estudo, resultado da análise de cerca de 40 volumes de documentos, começou a partir da divulgação pela mídia nacional de casos de maus tratos a presos e de pessoas recolhidas em cadeias públicas ou delegacias de polícia – quando deveriam estar em penitenciárias ou colônias agrícolas –, além de casos mais extremos de pessoas recolhidos a estabelecimentos inadequados para idade e sexo, situação que chegou a resultar em gravidez de adolescentes dentro da prisão.

O CNMP já havia editado, em maio de 2007, a Resolução nº 20/2007, determinando a realização de visitas periódicas a estabelecimentos ou unidades policiais, civis ou aquartelamentos militares, bem como casas prisionais, cadeias públicas ou quaisquer outros estabelecimentos onde encontrem pessoas custodiadas, detidas ou presas. O Relatório que será levado ao Plenário na Sessão de segunda também apresenta estudo sobre o cumprimento da Resolução 20 pelos MPs.