Comissão formada pelo Ministério Público Estadual e pelo Tribunal de Contas dos Municípios vai realizar inspeções nos municípios cearenses em que há risco de ilícitos por parte dos atuais gestores
Uma comissão formada pelo Ministério Público Estadual e pelo Tribunal de Contas dos Municípios vai realizar inspeções nos municípios cearenses em que há risco de “desmonte”. A decisão foi tomada em reunião com a presença de representantes dos dois órgãos, nesta segunda-feira, na sede da Associação Cearense do Ministério Público.
Os 53 municípios que integram, na avaliação dos dois órgãos, a chamada matriz de risco de desmonte, serão inspecionados, seguindo um calendário definido na reunião desta segunda. “A comissão estabeleceu hoje as estratégias de atuação. Vamos aguardar o resultado das inspeções para que as devidas providências sejam tomadas”, registra o coordenador da Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública, José Maurício Carneiro.
Ao contrário de outros anos de transição administrativa, MP e TCM estão unindo forças previamente, de forma a agir com mais rigor no combate a possíveis ilícitos na troca de poder entre os atuais gestores e aqueles que assumirão o posto no início de 2009.
A Procuradora Geral de Justiça, Socorro França, e o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Ernesto Sabóia, estiveram na reunião de trabalho com promotores de Justiça do interior do Ceará e Região Metropolitana de Fortaleza, para discutir a fiscalização dos atos das administrações públicas municipais no final de mandatos.
Participaram também da mesa que presidiu os trabalhos a procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa Campos, representando a ACMP, e a Procuradora Geral de Contas do Estado, Leilyanne Feitosa. Compareceram promotores e procuradores de Justiça e técnicos do TCM. Na oportunidade, foram distribuídas exemplares de duas cartilhas com orientações sobre a transmissão de cargos das Prefeituras Municipais e Câmara de Vereadores, disponíveis no site do http://www.tcm.ce.gov.br/ .
Questão de atitude
Na abertura dos trabalhos, a Procuradora Geral de Justiça falou sobre a importância do evento, onde estavam sendo discutidas as atitudes que serão tomadas para defender o patrimônio Público e o ordenamento jurídico. “Não adianta a lei, sem que haja o conhecimento e atitudes de controle de que as leis estão sendo cumpridas” – destacou Socorro França. Ela ressaltou que fazer valer a dignidade humana significa ter a certeza de que o dinheiro público está sendo bem aplicado, em benefício da população, no transparente e rigoroso cumprimento da lei.
O presidente do TCM disse que, além do cumprimento da lei, a gestão do tribunal tenta induzir a sociedade a ser ela própria um atuante e atento fiscal dos gestores públicos com mandato e dos gastos públicos, a fim de coibir os maus administradores. Ele citou como exemplo de que isso é possível o fato de terem sido eleitos, no último pleito municipal apenas, dois dos 19 candidatos que fizeram parte do grupo de 66 políticos envolvidos em desmontes em municípios na eleição de 2004.
Confira fotos do evento
