Seminário reúne Promotorias dos Juizados Especiais

Segue até esta sexta-feira (24) o I Seminário das Promotorias de Justiça dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). O evento contará com a participação do promotor de Justiça de Minas Gerais, André Luís Alves de Melo, com a abordagem dos aspectos polêmicos da Lei nº 9.099/95. Ao final, o procurador salienta a elaboração de uma Carta de Intenções destinada ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e também remetida à Procuradoria Geral de Justiça.

De acordo com o coordenador-geral do seminário, procurador de Justiça Tadeu Sales, os participantes do evento terão a oportunidade de apreciar, de forma mais aprofundada, acerca de tópicos, como: o Ministério Público como agente de transformação social; a lei antidrogas (lei nº 11.343/06) – despenalização x decisão política pública; e questões polêmicas da lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Reportando-se ao redimensionamento por que passou o Ministério Público a partir da Constituição Federal de 1988, o procurador Tadeu Sales observa que o conceito de Justiça, no Brasil, também foi modificado com embasamento na concepção dos Juizados Especiais.

Nesta sexta, às 8h30, os aspectos Polêmicos da Lei nº 9.099/95 serão expostos pelo promotor de Justiça de Minas Gerais, André Luís Alves de Melo. O tema será debatido pelo promotor de Justiça Antônio Iran Coelho Sírio e pela juíza federal da 5ª Região, Karla de Almeida Miranda Maia.

O evento é promovido pelo Ministério Público do Estado do Ceará.

Serviço
I Seminário das Promotorias de Justiça dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará

No auditório da Procuradoria Geral de Justiça – Rua Assunção, 1.100 – José Bonifácio