Gestores são acusados de corrupção, violação do sigilo funcional, prevaricação, tráfico de influência e crimes ambientais por concessão irregular de licenças
O superintendente estadual do Ibama, Raimundo Bonfim Braga, o “Raimundo Camundo”, o superintendente Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) Herbert Rocha e a titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), Daniela Valente, foram presos pela Polícia Federal (PF) na Operação Marambaia, deflagrada nesta quarta-feira (29) no Estado.
Ao todo, quatro mandados de prisão e 14 de busca e apreensão foram expedidos em ação que apura envolvimento em concessão irregular de licenças ambientais para favorecer empresários.
Também foi preso o chefe do Escritório do Ibama no município de Aracati, Antonio Cesar Rebouças.
Segundo o superintendente, as investigações ainda ocorrem sob sigilo e tiveram início a partir de denúncias de irregularidades no escritório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em Aracati. Com o aprofundamento das análises, A PF chegou à conclusão de se tratar de um esquema que envolvia as três esferas da administração ambiental: O Ibama (da esfera federal), a Secretaria Estadual do Meio Ambiente no Ceará (Semace) e a Secretaria do Meio Ambiente do Município de Fortaleza (Semam).
As licenças ambientais irregulares que geraram a Operação Marambaia foram liberadas para empreendimentos imobiliários nas praias do Futuro, Cumbuco, Aracati, em Crateús e no município de Guaramiranga, na Serra de Baturité, segundo declarou em entrevista coletiva na tarde desta quarta (29) o superintendente da Polícia Federal (PF) no Ceará, Aldair da Rocha.
O resultado da concessão irregular foi a degradação ambiental das localidades, prejuízo a dunas e o assoreamento de rios. Desde maio do ano passado eles vêm investigando irregularidades na concessão de licenças ambientais em áreas de preservação ambiental.
Os gestores dos órgãos ambientais estão sendo acusados de corrupção ativa e passiva, violação do sigilo funcional, prevaricação, tráfico de influência, além dos crimes ambientais cometidos pela concessão irregular de licenças ambientais.
Aldair da Rocha explicou que para serem autorizados, os empreendimentos imobiliários devem submeter-se à autorização do Ibama, da Semam e da Semace, que expedem a licença ambiental. Porém, as informações eram combinadas entre as três entidades, o que caracteriza crime de tráfico de influência. Além disso, os funcionários presos prestaram informações falsas quando instados pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual.
O superintendente não deu detalhes sobre o nome das empresas de consultoria imobiliária envolvidas nem do valor em dinheiro envolvido no esquema. A investigação se baseou na quebra de sigilo telefônico dos envolvidos, além de outras provas não citadas pelo superintendente. Na operação foram apreendidos ainda computadores, agendas e documentos de licenças ambientais.