Em Baturité, a promotora Iertes Meyre Gondim Pinheiro (foto) ajuizou Ação Civil Pública após constatar exercício simultâneo de cargos. Saiba mais
O juiz de Direito titular da 1ª Vara de Baturité, Antônio José de Norões Ramos, determinou, no dia 21 de outubro, o imediato afastamento dos conselheiros Maria Kersia dos Santos Silva e Vagné Nogueira Nascimento de suas funções no Conselho Tutelar daquele município, bem como que seja suspenso o pagamento de qualquer remuneração pelo poder público inerentes aos cargos. Apesar de percebem salário de R$ 900,00, fixado em lei municipal, os conselheiros atuavam em outros cargos paralelamente.
A promotora de Justiça Iertes Meyre Gondim Pinheiro havia ajuizado uma Ação Civil Pública solicitando a destituição definitiva de Maria Kérsia dos Santos Silva e de Vagné Nogueira Nascimento dos cargos de conselheiros tutelares no município de Baturité. A representante do Ministério Público alegou que ambos estão exercendo simultaneamente as atribuições de conselheiro tutelar e cargo público de provimento efetivo, o que é ilegal perante diversos conselhos de direitos que tratam da criança e do adolescente.
A ação pedia que fosse concedida liminar para determinar o afastamento e retirada da folha de pagamento dos dois promovidos, por considerar que a manutenção dos dois em folha causa prejuízos ao erário.
Ao fim da ação, a Promotora solicita o afastamento definitivo de ambos do cargo de conselheiro tutelar e também a suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos.
Os dois conselheiros foram eleitos para o triênio 2007/2010. O procedimento administrativo instaurado pela promotoria comprovou que Maria Kérsia, por conta de sua aprovação em concurso público, foi empossada no cargo de auxiliar de administração, conciliando a função ao cargo de conselheira tutelar. Já Vagné divide o dia de trabalho entre a Secretaria da Infra-Estrutura do Município e a sede do Conselho Tutelar.