Ação civil pública com pedido de liminar apresentada pelos promotores Nestor Cabral (foto) e Eloilson Landim resulta em afastamento de Marinez Oliveira A Operação Desmonte que o Tribunal de Contas dos Municípios e o Ministério Público iniciaram recentemente com objetivo de evitar o desmantelamento das máquinas municipais a serem recebidas por novos prefeitos, já afastou o primeiro gestor nesta quinta-feira. A juíza da Comarca de São Luís do Curu, Ana Cláudia Gomes de Melo, acatou uma ação civil pública por improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público, através dos promotores de justiça Nestor Cabral e Eloilson Landim.
A ação se baseia em investigações do TCM, e determinou o afastamento por 45 dias da prefeita de São Luís do Curu, Marinez Rodrigues de Oliveira. Ela teve sua administração investigada por força tarefa desses órgãos.
Foram detectadas várias irregularidades na gestão, de acordo com técnicos do TCM. Dentre elas, foram constatadas: pagamento de despesas sem o prévio procedimento legal (empenho e liquidação); emissão de cheque do Município de São Luis do Curu no valor de R$ 116 mil em favor de terceiro, que não é credor; existência de cheques assinados em branco (sem data e sem valores especificados) pelos secretários e tesoureira, em poder da prefeita; emissão de cheques sem fundo; obras inacabadas, com medições falsas e inexistentes, pagas indevidamente; cadastro de equipes médicas inexistentes e inadimplência de servidores públicos, inclusive médicos.
A força-tarefa que atuou em São Luiz do Curu foi constituída por vários técnicos do Tribunal e integrada, aindam, pela Procuradora Geral de Contas Leilyanne Brandão Feitosa e pelos Promotores de Justiça Luís Alcântara Costa Andrade, Manuel Pinheiro de Freitas, Eloilson Augusto da Silva Landim e Nestor Rocha Cabral.
A prefeita Marinez Rodrigues de Oliveira já responde a 24 (vinte e quatro) processos criminais ou por improbidade administrativa.