Defendendo a constitucionalidade da revisão anual dos subsídios dos membros do MP e da magistratura, CONAMP e associações desenvolvem trabalho constante com o objetivo de buscar a aprovação de projetos que tratam da matéria A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, defendendo a constitucionalidade da revisão anual dos subsídios dos membros do MP e da magistratura, desenvolve trabalho constante com o objetivo de buscar a aprovação dos Projetos de Lei n.º 7.297/06 e n.º 7.298/06, que tratam da matéria. As intervenções da CONAMP junto ao Congresso Nacional têm o apoio de outras entidades representativas do MP e da magistratura como a Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, a Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, a Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM, a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – Anamatra e a Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB.
A CONAMP, juntamente com as outras associações, realiza o acompanhamento da tramitação das propostas, com efetiva atuação junto às comissões na Câmara dos Deputados, desde que os PL’s foram encaminhados ao Congresso Nacional pela então presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministra Ellen Gracie, e pelo Procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Souza.
No último dia 02 de setembro, a diretoria da CONAMP esteve reunida com lideranças partidárias solicitando a inserção em pauta dos Projetos de Lei. As visitas também tiveram a participação dos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP Sandro Neis (SC), Fernando Quadros (PR) e Francisco Maurício (PE).
Em uma das reuniões, a CONAMP garantiu do deputado Vieira da Cunha, líder do PDT, o compromisso de requerer o regime de urgência para os PL’s. Na oportunidade, a entidade também agradeceu a atuação do parlamentar, que integra o Ministério Público do Rio Grande do Sul, uma vez que, atendendo a pedido da CONAMP, no dia 10 de junho, o deputado já havia apresentado requerimento para incluir as propostas na Ordem do Dia.
E nesta quarta-feira (5), o deputado Vieira da Cunha informou ter reiterado os pedidos de regime de urgência para a tramitação das propostas, agora com o apoio de mais 11 líderes. A solicitação foi apresentada pelo parlamentar ao plenário da Câmara na última terça-feira (4).
Caso o requerimento de regime de urgência seja aprovado, segundo o regimento da Câmara, os PL’s poderão ser incluídos automaticamente na Ordem do Dia para discussão e votação imediata.
Confira abaixo fotos das reuniões da CONAMP com parlamentares para tratar dos Projetos de Lei n.º 7.297/06 e n.º 7.298/06:
Integrantes da CONAMP com deputado Vieira da Cunha
Integrantes da CONAMP com deputado Vieira da Cunha
Integrantes da CONAMP e Ajufe com deputado Cândido Vaccarezza
Integrantes da CONAMP e deputado Nelson Marquezelli
Integrantes da CONAMP e Ajufe com deputado Hugo Leal