Ibaretama e São Luiz do Curu: ações resultam em afastamento de prefeitos
Os prefeitos municipais de Ibaretama e São Luiz do Curu estão afastados dos cargos. A ação da Justiça, em ambos os casos, foi por provocação da comissão formada pelo Ministério Público Estadual, em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), contra o desmonte nas prefeituras cearenses. Até agora, sete cidades já foram investigadas e os técnicos encontraram irregularidades em todos os municípios vistoriados.
Caucaia, Palmácia, São Luiz do Curu, Guaramiranga, Itapajé, Groaíras e Santana do Acaraú já receberam a visita dos técnicos do TCM. Outros seis municípios, considerados de maior risco de desmonte, estão com fiscalização agendada, mas outras cidades poderão ser incluídas, a medida em que denúncias sejam feitas pela população das localidades.
Na oportunidade, aquela Corte de Contas entregou formalmente ao Ministério Público os relatórios dos técnicos durante as vistorias nos municípios de Caucaia e Palmácia, onde, segundo o presidente do TCM, Ernesto Sabóia, foram detectadas várias irregularidades. A partir de agora, os promotores irão analisar os problemas e avaliar quais as medidas cabíveis em cada caso.
O coordenador da Procuradoria de Combate aos Crimes contra a Administração Pública (Procap), do Ministério Público estadual, Maurício Carneiro, enfatizou que os relatórios feitos pelos técnicos do TCM são analisados pelos promotores de cada município para que eles apresentem denúncias contra os gestores quando for o caso. ´As ações judiciais vão ser de iniciativa do Ministério Público. Todos os gestores que insistem em praticar irregularidades contra o patrimônio público irão ser denunciados e, dependendo do caso, até em ações criminais. Já temos casos concretos de afastamento e o trabalho vai continuar´.
Nos casos em que os prefeitos foram afastados, as ações tiveram início antes da atuação da comissão de desmonte, mas o trabalho foi aprofundado depois da parceria entre os órgãos, como disse o promotor de Ibaretama, Nelson Gesteira. Naquele município, foram afastados, o prefeito, Raimundo Viana Queiroz, o vice-prefeito e mais dois secretários, filhos do gestor daquela cidade.
Caucaia
O caso mais grave de desmonte, no entanto, se deu no município de Caucaia. Segundo o relatório do TCM, a Prefeitura da cidade não cumpriu às orientações dadas pelo Tribunal para que se evitasse as situações de desmonte. Também foram detectados problemas como o não tombamento do patrimônio do Município, má conservação de gêneros alimentícios, irregularidade nos processos de licitação, veículos sem emplacamento, irregularidades nas despesas dos meses de setembro e outubro, atraso no pagamento de alugueis de imóveis, contratação irregular de servidores no período eleitoral e também despesas indevidas com pessoal.
Antes mesmo da emissão do relatório do TCM, o Ministério Público já havia solicitado à Justiça, a suspensão de um concurso público naquele Município, por entender que o momento era inapropriado para a realização de tal certame.
´Mesmo antes do relatório do TCM, o Ministério Público ajuizou ação cautelar pedindo a suspensão desse concurso, pela falta de oportunidade e por irregularidades constantes no edital. Iremos estudar agora esse relatório para sabermos a gravidade do caso e tomar a medida judicial cabível´, disse o promotor Ricardo Rocha, ao informar que, se as irregularidades estiverem entre as que a lei prevê o afastamento do gestor, ele fará tal pedido.