Aprovada equiparação de subsídio entre CNMP e subprocurador-geral
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de desta terça-feira (18/11), por 279 votos sim, 26 não e 3 abstenções, o PL 940/07, de autoria da Procuradoria-Geral da República, que equipara a remuneração dos 14 integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ao subsídio de subprocurador-geral da República (R$ 23.275). O projeto deve ser votado ainda pelo Senado. O valor do novo subsídio é semelhante ao dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No dia anterior (17), o presidente da CONAMP, José Carlos Cosenzo em companhia do Conselheiros Sandro Neis, Francisco Maurício e Fernando Quadros estiveram reunidos com o Secretário-Geral da Câmara dos Deputados Mozart Vianna de Paiva postulando a inclusão na pauta de Plenário do respectivo projeto. A redação final ainda está em fase de elaboração em virtude do destaque aprovado.
Na justificativa da proposta que encaminhou à Câmara, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, afirma que o impacto no Orçamento será pequeno, porque vários dos 14 conselheiros são titulares de outros cargos públicos, portanto, receberão a diferença salarial.
O projeto foi aprovado com a supressão da expressão “…com efeitos financeiros a partir de 21 de junho de 2005, data da instalação do Conselho Nacional do Ministério Público”, constante do artigo 3º do Projeto de Lei, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Com isso, os novos valores serão pagos somente a partir da publicação da futura lei.
Durante todo o dia os partidos PSDB e DEM estavam em obstrução até obterem uma resposta da Mesa Diretora da Casa acerca da perda do mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB/PB). De um total de 309 parlamentares presentes a votação, 22 estavam em processo de obstrução.
O deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA), durante a discussão do projeto, fez um pronunciamento com críticas ao Ministério Público.
Os 26 parlamentares que votaram não foram:
CE
Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE);
PE
Edgar Moury (PMDB/PE);
Roberto Magalhães (DEM/PE);
AL
Maurício Quintella Lessa (PR/AL);
BA
José Carlos Aleluia (DEM/BA);
MG
Juvenil (PRTB/MG);
Maria Lúcia Cardoso (PMDB/MG);
Mário Heringer (PDT/MG);
Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG)
RJ
Chico Alencar (PSOL/RJ)
SP
Antonio Carlos Pannunzio (PSDB/SP);
Edson Aparecido (PSDB/SP);
Fernando Chucre (PSDB/SP);
Guilherme Campos (DEM/SP);
Ivan Valente (PSOL/SP);
Paulo Pereira da Silva (PDT/SP);
DF
Jofran Frejat (PR/DF)
PR
André Vargas (PT/PR)
André Zacharow (PMDB/PR);
Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
SC
Angela Amin (PP/SC)
Valdir Colatto (PMDB/SC)
Zonta (PP/SC)
RS
Luciana Genro (PSOL/RS)
Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Renato Molling (PP/RS)