Emocionada, Socorro França ressalta importância da Lei Orgânica
“Agora o Ministério Público segue a ordem constitucional”. A declaração da Procuradora-Geral de Justiça do Ceará, Socorro França, feita nesta quinta-feira, ocorreu em meio a lágrimas e emoção, e deu a medida da importância, para os integrantes do Ministério Público, da aprovação da Lei Orgânica e do Estatuto da Instituição. A matéria foi aprovada, por unanimidade, nesta quinta-feira, pelos deputados estaduais.
Em pronunciamento no plenário da Assembléia Legislativa, após a aprovação da lei, Socorro França agradeceu aos legisladores, celebrando o êxito do que chamou de “contrato social entre os poderes”.
A Procuradora-Geral embargou a voz quando lembrou da luta de gerações anteriores pelo avanço do Ministério Público, e se disse privilegiada por presenciar a aprovação ocorrida nesta quinta.
“Há 26 anos estava nesta casa lutando pela instituição, e quis Deus que fosse eu nesta casa hoje, a acompanhar a aprovação da Lei Orgânica do Ministério Público”, afirmou.
Vários integrantes do Ministério Público Estadual estiveram presentes à Assembléia Legislativa na manhã desta quinta, para acompanhar a votação. O presidente da Associação Cearense do Ministério Público, Francisco Gomes Câmara, acompanhou a votação em plenário. À frente da Mesa Diretora, o deputado Domingos Filho mencionou a presença de todos. Socorro França também agradeceu a presença dos colegas.
Reconhecimento
Para o presidente da Associação Cearense do Ministério Público, a aprovação da Lei Orgânica legitima, perante o Legislativo, o trabalho desempenhado pelo Ministério Público Estadual.
“É o reconhecimento, por parte dos deputados comprometidos, de um trabalho que está sempre avançando, e que requer uma estrutura adequada para acontecer. Mas temos certeza de que os deputados, da mesma forma que mostraram compromisso na aprovação desta lei, estarão atentos a essas necessidades estruturais da instituição”, ressaltou o presidente da ACMP.
CPI
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Domingos Filho (PMDB), solicitou à Procuradora-Geral que o Ministério Público apure a suposta atuação fraudulenta de institutos de pesquisa. Socorro França recebeu o pedido se comprometeu a analisá-lo. Um pedido de comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), tratando do tema, foi apresentado na Assembléia, porém o Legislativo entendeu não possuir competência legal para realizar investigações nessa seara.