Novo projeto de lei trata do poder investigatório
No final da Sessão Plenária da Câmara dos Deputados da última quarta-feira, mais um projeto de lei foi apresentado juntamente com o Requerimento de nº 3460 solicitando a apensação ao PL 4209/01, do Poder Executivo que trata do poder investigatório.
O PL 4332/08, de autoria do deputado Celso Russomanno (PP/SP), altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689/41 – Código de Processo Penal, relativos à investigação criminal, e dá outras providências.
O parlamentar justifica que a “razão desta solicitação baseia-se no fato das duas proposições regularem matérias correlatas, referentes à investigação criminal”. E conclui “os citados projetos, pode-se dizer, complementam-se e, portanto, seria melhor que fossem apreciados conjuntamente. “
A Secretaria-Geral da Mesa ainda não deliberou sobre o requerimento. Caso seja deferida a apensação, mais uma vez poderá ser adiada a votação do PL 4209/01 marcada para a próxima semana.
A proposição pode ser lida clicando no link: http://www.camara.gov.br/sileg/MostrarIntegra.asp?CodTeor=615845