Mesa diretora da AL vai decidir se vota PEC O Legislativo Estadual vem se empenhando para deliberar as matérias antes do recesso, que começa em 23 de dezembro. Por conta dessa pressa, a mesa diretora da Assembléia se reúne hoje e, dentre os demais assuntos da pauta da reunião ordinária, vai definir se vota ainda esse ano o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que altera parte da Constituição do Ceará.
A votação da PEC tem sido adiada há vários meses e apesar do presidente da Assembléia, deputado Domingos Filho (PMDB) ter assegurado que a mensagem seria votada em 2008, a mesa pode mudar de posição por acreditar que é necessário mais tempo para discutir o projeto que possui atualmente 19 emendas para serem apreciadas.
Para o vice-presidente da Assembléia, deputado Gony Arruda (PSDB), que vai iniciar o debate sobre a questão durante a reunião da mesa, o presidente Domingos Filho pretende avaliar se esse é o “momento” de votar a matéria e se há “oportunidade” para deliberar. “Tempo nós temos para votar até o final do ano, mas vamos ver se interessa apreciar agora”, destacou o tucano.
O relator do projeto, o líder do Governo na Casa, deputado Nelson Martins (PT), acredita que há tempo para votar a PEC até o início do recesso. O petista informou ainda que o relatório já está pronto e que vai se reunir essa semana com o presidente da Assembléia e os dois sub-relatores da matéria, deputados Luiz Pontes (PSDB) e Welington Landim (PSB).
A mensagem de autoria da mesa diretora da Assembléia está na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, onde espera deliberação para ser votada no Plenário 13 de Maio, todavia o relator da matéria, deputado Nelson Martins ainda não sabe quando será apreciado, nem mesmo na Comissão.
As emendas. Logo que começou a ser discutida na Assembléia, a PEC de atualização constitucional recebeu cerca de 400 emendas, dentre sugestões de parlamentares e de entidades que foram separadas para serem avaliadas pelas 15 comissões da Casa e depois sistematizadas em uma comissão de onde resultaram as atuais 19 emendas que aguardam apreciação.
Conheça o projeto de atualização da Constituição do Ceará que está tramitando na Assembléia:
http://www.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2008/ec1_08.htm