MCCE consegue recolher 500 mil assinaturas para projeto de lei de iniciativa popular que barra candidatura de políticos processados ou condenados. Saiba mais

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, do qual faz parte a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, e todas as associações do MP nos estados, alcançou a marca de 500 mil assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. A proposta altera a Lei complementar n.º 67/90, a chamada Lei de Inelegibilidades, para impedir a candidatura de políticos condenados (a partir da 1ª instância) ou que tenham processos em andamento ou, ainda, que tenham renunciado para fugir de cassações.

A coleta de assinaturas teve início em maio deste ano, com a deflagração da campanha Ficha Limpa. O objetivo é coletar 1,3 milhão de assinaturas, o equivalente a 1% do total de eleitores brasileiros, para que o PL seja enviado ao Congresso Nacional. Os formulários com assinaturas chegam ao MCCE de todos os estados do país e até mesmo do exterior. O Movimento tem cadastradas assinaturas enviadas por brasileiros e brasileiras residentes no Japão e por indígenas do Mato Grosso, além de contatos com pessoas que estão realizando coleta na Espanha, Cuba e Canadá.

O estado que mais enviou formulários até o momento foi o Paraná, com 133 mil assinaturas. O estado de São Paulo tem 77.676 assinaturas contabilizadas, seguido do Espírito Santo, com 44 mil, Santa Catarina, com 35.047, e Minas Gerais, com 30.564 assinaturas. A contagem feita pelo Comitê Nacional do MCCE considera apenas os formulários que chegam à sede em Brasília. Muitas assinaturas já coletadas nos estados e municípios ainda não foram enviadas ao Comitê Nacional.

A campanha Ficha Limpa continua a coleta até atingir a meta de 1,3 milhão de assinaturas. Para isso, três mobilizações nacionais já foram promovidas pelo MCCE, com ajuda dos 263 Comitês 9840 do Movimento no País, das entidades integrantes do movimento e pessoas voluntárias. A 4ª Mobilização Nacional já está programada para o dia 9 de dezembro, Dia Mundial de Combate à Corrupção.

Participe da campanha
Qualquer pessoa pode participar da campanha Ficha Limpa, subscrevendo o Projeto de Lei ou coletando assinaturas. Basta acessar o site do MCCE (www.mcce.org.br), imprimir o formulário, preencher com quantas assinaturas for possível e enviar para a secretaria executiva do Movimento, no endereço que está no próprio formulário.