CCJ do Senado aprova projeto que trata da remuneração dos integrantes do CNMP
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (26/11) o PLC 179/08, de autoria da rocuradoria-Geral da República, que trata da remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O projeto determina que os conselheiros com vínculo funcional com a administração pública só receberão a diferença, a menor, entre a remuneração paga por seu órgão ou entidade pública de origem e o subsídio fixado.
A matéria será encaminhada para análise e votação pelo Plenário.