CNMP e CNJ firmam convênio para acesso ao Cadastro Nacional de Adoção
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinam nesta terça-feira, 2 de dezembro, Termo de Cooperação Técnica para que os membros do Ministério Público ligados às varas da Infância e Juventude passem a ter acesso às informações do Cadastro Nacional de Adoção (CNA).
O CNA foi criado em 2008 pelo Conselho Nacional de Justiça, para que os processos de adoção tenham mais rapidez, segurança e transparência. A ferramenta também faz a ligação entre todas as Varas da Infância e da Juventude e Varas de Família do país, formando um banco de dados unificado.
Com a assinatura do convênio, o CNJ também passa a ter acesso ao módulo Criança e Adolescente (MCA), banco de dados nacional gerenciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que permite acesso, em tempo real, aos dados de crianças e adolescentes que estão em abrigos.
A assinatura do Convênio acontece amanhã, às 14h, no Auditório do Conselho Nacional de Justiça, entre os presidentes do CNMP, Antonio Fernando Souza, e do CNJ, Gilmar Mendes.