Entidade quer dar maior representatividade e transparência ao órgão responsável por fiscalizar as políticas públicas de segurança no Ceará. Saiba mais Para permitir o maior acesso da sociedade civil organizada às discussões e encaminhamentos do Conselho Estadual de Segurança do Estado do Ceará (Consesp), a Frente Única Permamente em Defesa de uma Segurança Pública de Qualidade vai sugerir a inclusão de novas entidades na composição do colegiado. A decisão foi tomada em reunião da Frente, realizada nesta quinta-feira (4), na sede da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP).
Na próxima quinta-feira, dia 11, representantes dos órgãos que compõem a Frente vão se reunir com a presidente do Conselho, defensora pública Sandra Dond. Na ocasião, vão apresentar uma proposta de reformulação do Consesp, com o objetivo de agregar ao colegiado entidades que vêm participando das discussões sobre segurança e direitos humanos no Ceará, sem no entanto possuírem representatividade no Conselho.
É o caso, por exemplo, da Pastoral Carcerária de Fortaleza, que trabalha junto aos presidiários para renovar a auto-estima e consolidar a consciência cidadã dessa parcela da sociedade. Hoje o Conselho é formado por treze integrantes representativos de entidades estatais e da sociedade civil.
Além disso, será solicitado acesso público às pautas das reuniões do Conselho.
Os representantes da Frente Única vão tratar, ainda, do processo de terceirização de pessoal em delegacias da Polícia Civil do Estado do Ceará.
Em funcionamento desde 2007, o Consesp é um órgão consultivo e fiscalizador, vinculado diretamente ao Gabinete do Governador, com autonomia administrativa e dotação orçamentária própria. A ele cabe denunciar e exigir a apuração dos casos que impliquem a violação dos direitos humanos individuais e coletivos. Também tem a missão de ser mediação entre o Poder Público e a população na legitimação de políticas públicas que atendam aos anseios dos cidadãos em matéria de segurança pública.
Confira imagens da reunião
