O Centro pela Justiça e Direito Internacional, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, realizou seminário sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos O Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil), organização não-governamental que dá consultoria à OEA e à ONU, e a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Ceará realizaram nesta sexta-feira (5) o seminário Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a Proteção dos Direitos da Mulher. A atividade aconteceu no auditório da Associação Cearense do Ministério Público, ao longo do dia.
As violações contra os direitos da mulher no Brasil foram discutidas na atividade, que trouxe esclarecimentos sobre os marcos legais e a jurisprudência relativas ao tema. A capacitação também teve o objetivo de fortalecer os argumentos em prol de políticas públicas preventivas.
A programação foi iniciada às 9 horas com palestra da farmacêutica e bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, emblema do combate à violência contra as mulheres. Ela ficou paraplégica em decorrência de agressões sofridas pelo ex-marido. O caso de Maria da Penha gerou condenação ao Brasil na Organização dos Estados Americanos e também foi o estopim para a aprovação da Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha.
A advogada do Cejil, Helena Rocha, palestrou em seguida sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, que busca garantir justiça para as vítimas de violações dos direitos humanos. O sistema interamericano obteve mudanças na legislação interna de alguns países da América Latina em áreas como o direito da mulher e das crianças e adolescentes. Helena Rocha também discorreu sobre o litígio de casos individuais no Sistema Interamericano.
Após pausa para o almoço, o seminário recomeçou, tratando da discriminação e da violência contra a mulher no Brasil, em exposição da defensora pública Mônica Barroso. O evento se encerrou com palestra de Helena Rocha sobre a proteção dos direitos da mulher no Direito Internacional e Interamericano.
O Cejil é uma ONG sem fins lucrativos que possui status consultivo junto às Nações Unidas e qualidade de observador ante a Comissão Africana de Direitos Humanos.
Confira imagens do evento
Maria da Penha (esquerda) durante o evento
Exposição da advogada do Cejil, Helena Rocha
