Operação desmonte faz última inspeção; órgãos pedem fiscalização permanente
Mais oito municípios cearenses estão sendo investigados, esta semana, pela operação de combate ao desmonte de prefeituras, formada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Ministério Público estadual. As inspeções realizadas constataram irregularidades em vários prefeituras.
As cidades onde estão sendo realizadas inspeções são as seguintes: Acaraú, Bela Cruz, Ibiapina, Pacujá, Moraújo, Tururu, Jaguaretama e Boa Viagem. Uma avaliação geral dos trabalhos será apresentada na próxima sexta-feira, durante reunião da comissão com os prefeitos eleitos.
Nas prefeituras onde o trabalho foi concluído, muitas das irregularidades constatadas são semelhantes, variando apenas de município. Embora se trate de administradores diferentes os casos constatados agora também se assemelham aos que foram registrados pela Assembléia Legislativa nas duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que realizou para apurar a situação de desmonte de prefeituras em administrações passadas.
Embora alguns promotores tenham requerido ao Judiciário o afastamento de prefeitos com base nas irregularidades constatadas, nas considerações finais de cada relatório do TCM é feito o esclarecimento de que “as ocorrências delineadas acima são passíveis de justificativas, em respeito aos Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa”.
Comissão Permanente
A equipe de técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Ministério Público estadual que tem se deslocado ao Interior, a fim de realizar vistorias em Prefeituras denunciadas de promover desmonte administrativo no encerramento da atual gestão, tem constatado descaso e total desrespeito de muitos administradores no trato da coisa pública. Isso é o que consta em um documento assinado pela procuradora de contas do TCM, Leilyanne Brandão Feitosa, e o promotor de Justiça, Luiz Alcântara Costa Andrade, que atua perante a Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública – Procap.
Por intermédio de ofício dirigido ao presidente do TCM, Ernesto Sabóia, e à procuradora de Justiça, Socorro França, eles solicitam a transformação do atual grupo de trabalho em uma Comissão Permanente.
No documento, apresentado no início deste mês, Luiz Alcântara e Leilyanne Feitosa afirmam que “o quadro que se apresenta nos alerta para a necessidade do exercício de uma vigilância cada vez mais constante e, porque não dizer, de forma permanente. Determinados agentes não podem permanecer impunes em face de suas respectivas condutas”.